Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 13:39

Empresas de telecomunicações não têm direito a crédito de ICMS sobre energia elétrica

De um lado, os ministros concluíram que companhias de telecomunicações não fazem jus ao crédito do ICMS referente à energia elétrica.
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 12:26

Sem habilitação, não se pode atuar em causa própria em ação rescisória na JT

A possibilidade de postular em causa própria (jus postulandi), sem a assistência de um advogado, na Justiça do Trabalho não se estende à ação rescisória.
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 17:29

Servidores celetistas não são beneficiados pela licença-prêmio

Os servidores contratados sob o regime da CLT não fazem jus ao benefício da licença-prêmio por
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 10:45

Ausência de previsão legal afasta duplo grau de jurisdição

O Município alegou que, como pessoa jurídica de direito público interno, faz jus ao duplo grau de jurisdição, por força do disposto no art. 475, II, do CPC.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2004 - 13:15

Turma Nacional: amparo assistencial pode ser concedido a doente crônico que ficou incapaz

equiparado a deficiente físico e fazer jus ao benefício de amparo assistencial.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2004 - 11:24

O STJ em tempo real

O Superior Tribunal de Justiça desenvolve o programa e-Jus, a ser lançado nacionalmente, com o intuito de modernizar o Judiciário brasileiro.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 09:59

Morena Rosa é condenada a indenizar zeladora demitida quatro dias após ser atropelada

trajeto, e a trabalhadora fazia jus à garantia de emprego de 12 meses
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 20:45

Comissão aprova dispensa de carência para aposentadoria de portador de doenças degenerativas

inválido, com o objetivo de protegê-lo nos casos em que o segurado falecer. Assim, os dependentes passarão a fazer jus à pensão por morte
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 17:45

Fugir da polícia após ação suspeita não é bom negócio mesmo para inocentes

disparada e é submetido a revista, não faz jus a indenização por dano moral
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 15:30

Filho fora do casamento deve receber renda por morte

Filho menor de idade faz jus ao recebimento da renda continuada por morte, em razão de plano de
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 19:30

Adicional de um terço deve incidir sobre férias de 60 dias

legislação local, a qual estipula que a categoria faz jus de 60 dias anuais de repouso
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 16:26

Publicação de notícia sem intenção de injuriar, difamar ou caluniar não gera o dever de indenizar

porque o exercício equilibrado do jus narrandi não configura atuação ilícita"
Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 13:18

Justiça brasileira deve julgar ação sobre retirada de carga de navio estrangeiro naufragado em águas nacionais

retirada de carga recuperada em um navio liberiano sem que antes os proprietários efetuem o pagamento a que faz jus a empresa de salvatagem holandesa
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 13:43

Seguradora tem que indenizar servidor aposentado por invalidez permanente

"...a incapacidade sofrida pelo autor é plena e não parcial, fazendo jus à indenização prevista no
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 10:30

Motorista. Adicional de insalubridade.

de possível natureza infecto-contagiosa, faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 11:05

Trabalho externo. Horas extras.

jus ao pagamento de horas extras. Inteligência do art. 62, inciso I, da CLT.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 01:00

Adicional de insalubridade. Motorista de ônibus equipado com motor dianteiro. Ruído contínuo.

Faz jus ao adicional de insalubridade o motorista que conduziu ônibus equipado com motor dianteiro
Legislação » Decretos Publicado em 22 de Fevereiro de 2018 - 15:36

DECRETO Nº 9.290, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

apropriação da taxa de administração a que fazem jus os bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 11:19

A pensão por morte para o ex-conjuge do servidor

expressamente previstos em Lei, por ocasião do divórcio, esse fará jus à pensão por morte quando o servidor público vier a falecer
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 09:17

Cecrisa é condenada a indenizar empregado vítima de pneumoconiose

O empregado, que trabalhou para a Cecrisa por mais de 27 anos, fazia jus a uma indenização por

Exibindo resultado de 121 até 140 de um total de 5047

De um lado, os ministros concluíram que companhias de telecomunicações não fazem jus ao crédito do ICMS referente à energia elétrica.

A possibilidade de postular em causa própria (jus postulandi), sem a assistência de um advogado, na Justiça do Trabalho não se estende à ação rescisória.

Os servidores contratados sob o regime da CLT não fazem jus ao benefício da licença-prêmio por

O Município alegou que, como pessoa jurídica de direito público interno, faz jus ao duplo grau de jurisdição, por força do disposto no art. 475, II, do CPC.

equiparado a deficiente físico e fazer jus ao benefício de amparo assistencial.

O Superior Tribunal de Justiça desenvolve o programa e-Jus, a ser lançado nacionalmente, com o intuito de modernizar o Judiciário brasileiro.

trajeto, e a trabalhadora fazia jus à garantia de emprego de 12 meses

inválido, com o objetivo de protegê-lo nos casos em que o segurado falecer. Assim, os dependentes passarão a fazer jus à pensão por morte

disparada e é submetido a revista, não faz jus a indenização por dano moral

Filho menor de idade faz jus ao recebimento da renda continuada por morte, em razão de plano de

legislação local, a qual estipula que a categoria faz jus de 60 dias anuais de repouso

porque o exercício equilibrado do jus narrandi não configura atuação ilícita"

retirada de carga recuperada em um navio liberiano sem que antes os proprietários efetuem o pagamento a que faz jus a empresa de salvatagem holandesa

"...a incapacidade sofrida pelo autor é plena e não parcial, fazendo jus à indenização prevista no

de possível natureza infecto-contagiosa, faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio.

jus ao pagamento de horas extras. Inteligência do art. 62, inciso I, da CLT.

Faz jus ao adicional de insalubridade o motorista que conduziu ônibus equipado com motor dianteiro

apropriação da taxa de administração a que fazem jus os bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento.

expressamente previstos em Lei, por ocasião do divórcio, esse fará jus à pensão por morte quando o servidor público vier a falecer

O empregado, que trabalhou para a Cecrisa por mais de 27 anos, fazia jus a uma indenização por

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos