STJ mantém decisão de condenar empreiteiros a pagar indenização por acidente de trabalho

STJ nega pedido de denunciados por crimes contra o sistema tributário

Indenização por danos morais. Programa de televisão. Exibição de fita de vídeo gravada por entrevistada quando teria sido agredida pelas recorridas.

Ação de reparação de danos. Busca e apreensão indevida de veículo. Dano moral demonstrado. Responsabilidade do banco. Razoabilidade e proporcionalidade do quantum fixado.

Ação de indenização por danos morais movida em desfavor de jornal responsável por publicação de matéria supostamente atentatória à dignidade da autora.

Texto jornalístico que contém expressões pejorativas que maculam a imagem da demandante. Extrapolação do direito constitucional de comunicação e livre manifestação. Dever de indenizar configurado. Recurso conhecido e desprovido.

Apelação Cível. Reparação por danos morais. Manutenção de nome no cadastro de inadimplentes por longo período após a quitação da dívida. Conduta ilícita.

Comprovação dos danos morais. Desnecessidade. Prova objetiva. Redução do quantum indenizatório. Recurso parcialmente provido.

Acordo realizado em audiência e homologado por sentença. Apelação interposta pela parte presente, com seu advogado, que não pode mesmo ser recebida por ausência de interesse em recorrer.

Acidente de veículo. Responsabilidade civil. Apelações cíveis.

Funcionário da petrobras que dirigia o veículo.

Responsabilidade extracontratual do estado.

Abalroamento de veículo particular por viatura policial que trafegava em perseguição de supostos infrstores.

Administrativo. Serviço público municipal.

Servidora em estágio probatório. Exoneração por inaptidão física fundamentada em decreto municipal.

Preliminar de nulidade da sentença por ausência de prova pericial. Interesse do apelante. Presença.

Extração de dente. Fratura do maxilar do paciente. Culpa do dentista por imperícia.

Manutenção indevida da restrição creditícia após pagamento da dívida.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada.

Instituição financeira que bloqueou cartão de crédito. Falta de notificação. Negligência. Indenização devida.

Apelação civil. Ação de indenização por danos morais. Agravo retido não conhecido. Relação de consumo.

Responsabilidade civil. Acidente de veículos. Ambulância e motocicleta. Cruzamento de vias.

Apelação cível. Sinalização por semáforo. Indicativo de luz amarela. Necessidade de maior atenção e cautela.

Apelação cível. Ação indenizatória. Responsabilidade civil da administradora de shopping centers.

Indivíduo que sofre agressões físicas dentro do estabelecimento empresarial, por parte dos seguranças contratados.

Habeas corpus. Imputação de envolvimento na prática de crime de latrocínio. Prisão preventiva.

Pretendida revogação por não haver nos autos indícios suficientes do apontado envolvimento do paciente.

Habeas corpus. Pretendido o trancamento de ação penal.

Crime de concussão praticado por defensora nomeada em ação civil. Trancamento da ação indeferido.

Responsabilidade civil objetiva. Uso proposital da imagem da autora em campanha publicitária do município réu.

Ação de indenização por danos morais. Violação ao direito à intimidade

Processual civil. Preliminar de nulidade rejeitada. Civil.

Plantio realizado por condômino em área comum sem autorização do condomínio. Ilicitude.

Apelação cível. Seguro obrigatório (DPVAT).

Demanda promovida por nosocômio com o intento de obter a complementação do reembolso de despesas médicas.