HC. Atentado violento ao pudor. Diversas vezes. Vítimas diferentes. Violência presumida.

Recurso especial. Ação de indenização.

Dano moral.

Recurso ordinário em mandado de segurança. Concurso público.

Aprovação fora do número de vagas. Expectativa de direito. Surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do certame.

Restabelecimento de plano de saúde. Rescisão unilateral. Inadimplemento. Antecipação da tutela. Deferimento.

Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por UNIMED VALE DO JAURU contra decisão

Art. 121, caput, do CP (duas vezes) e 10, caput, da Lei 9.437/97, na forma do art. 69, caput, do Código Penal.

Responsabilidade civil. Prisão em flagrante. Arbitrariedade. Lesões corporais sofridas em cela de delegacia.

Direito do consumidor. Ação proposta por consumidor por equiparação que vê seu nome incluído em cadastros restritivos de crédito por empresa financeira. Débito não reconhecido. Dano moral.

Verba indenizatória fixada em consonância com os princpípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Supermercado. Relação de consumo. Consumidor por equiparação. Vítima submetida à revista indireta, por suspeita de furto, determinada por preposto da empresa ré.

Argüição de prescrição por meio de exceção de pré-executividade. Possibilidade. ICMS. Tributo sujeito a lançamento por homologação.

Tributário - Arguição de prescrição por meio de exceção de pré-executividade - ICMS.

Processual civil. Desapropriação. Execução.

Alegada violação. Divergência jurisprudencial. Comprovação.

Recurso especial. Medida cautelar de protesto interruptivo de prazo prescricional.

Direito processual civil. Ausência de legítimo interesse.

Administrativo. Desapropriação. Interesse social.

Justa indenização.

Civil e processual civil. Mensagens ofensivas à honra do autor veiculadas em rede social na internet (orkut).

Medida liminar que determina ao administrador da rede social (google) a retirada das mensagens ofensivas.

Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.

Responsabilidade civil. Matéria jornalística. Ofensa à honra e à intimidade.

Ação de abstenção de uso de marca c/c perdas e danos.

Civil e processo civil. Marca. Recurso especial.

Habeas corpus.

Impetração originária.

Direito processual civil e civil.

Recurso especial. Servidão de passagem.

Ações nominativas doadas com usufruto e inalienabilidade.

Ação de donatárias improcedente. Recurso especial improvido.

Penal. Habeas corpus. Lei maria da penha.

Ex-namorados. Institutos despenalizadores.

Processual civil. Agravo regimental e embargos de declaração.

Ação de indenização. Danos morais e materiais. Legitimidade dos pais e outros parentes.