STJ avalia se houve ilegalidade na prisão de empresário por ser depositário infiel

Pedido de prioridade em lista de receptores de fígado deverá ser analisado pelo STF

Contra ato omissivo não cabe recurso

Prossegue impasse sobre funcionamento de bingo em São Paulo

Violação aos princípios da livre iniciativa e concorrência inconstitucionalidade.

Obrigatoriedade de acondicionamento de mercadorias por parte de hipermercados, supermercados e similares.

Google é condenado a retirar do Youtube vídeos ofensivos a juiz

A Google deverá retirar os vídeos contendo ofensas contra o magistrado, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil reais

Estado deve fornecer tratamento adequado à criança com doença cerebral

Unimed obrigada a fornecer stent para cirurgia

CNJ preserva direitos de juízes paulistas

Justiça Federal diz que Exame de Ordem não fere Carta

Juiz indefere habeas corpus impetrado em favor de policiais civis

Ministro manda soltar condenada por tentativa de furto de uma duchinha

STF nega recurso de Roberto Jefferson para reassumir o mandato de deputado federal

Mandado de Segurança da CPI dos Bingos é incabível

Supremo nega progressão de regime a condenado por estupro

Progressão para o regime semi-aberto. Permanência do réu na cadeia pública enquanto aguarda vaga no estabelecimento penal adequado.

Suspenso pagamento de auxílio-moradia em três TRTs

Questão do pagamento de auxílio-moradia no Poder Judiciário ainda não está pacificada, havendo valiosos argumentos contrários e a favor

Continua preso capitão da PM suspeito de matar advogada em Ouro Preto

Policial suspeito de homicídio teve habeas corpus negado por juiz

Jogador acusado de matar ex-companheira continua em prisão preventiva

Para a relatora, não existe ilegalidade manifesta no decreto de prisão cautelar, cuja fundamentação, segundo ela, é idônea e se baseia em elementos concretos dos autos, como o modo de execução do crime e o fato de o réu ter fugido para outro estado

Ministra mantém prisão e processos contra acusado por tráfico de drogas em MT

A defesa alegava falta de fundamentação para a prisão e que as provas obtidas provinham de escutas telefônicas ilegais.