Casa de eventos deverá compensar por agressão dentro do estabelecimento

Execução fiscal. Dívida ativa. Desistência da ação. Despesas processuais. Condenação. Impossibilidade.

Limpeza de posto de saúde gera direito à insalubridade máxima

Apelação crime. Disparo de arma de fogo (Lei nº 9.437/97) e desacato. Delitos de menor potencial ofensivo. Competência da Turma Recursal do Juizado Especial Criminal.

Serviço jurídico voluntário será regulamentado, diz Busato

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Na esteira da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Recurso provido.

De bestas e de chuteiras

Gisele Leite é professora universitária do Rio de Janeiro, mestre em Direito, mestre em filosofia, doutora em Direito Civil. Paulo Jorge dos Santos Fleury é doutor em Ciências Sociais e Educação e professor universitário

Condômina deverá indenizar síndica por xingamentos

Reparação de danos materiais e morais. Defeito de qualidade por insegurança. Automóvel Meriva. Vulnerabilidade da fechadura que, com o uso de uma chave-de-fenda, ou instrumento similar, permite a abertura do porta-malas sem a ativação do alarme de fábrica.

Sindicato pode buscar interesses individuais homogêneos em juízo

Cota de condomínio deve ser proporcional à metragem do imóvel

Absolvido jovem que cometeu homicídio no trânsito causado por iminência de assalto

Temer anuncia vitória de Garotinho nas prévias do PMDB

Hospital é condenado por alta precoce e morte de recém-nascida

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso e anterior.

TST admite redução excepcional de interjornada de conferentes

Janene responderá a processo criminal no Supremo

Ex-marido não tem direito à indenização por aluguel de imóvel comum

Ação de indenização. Ente público. Queda de árvore em veículo. Dano material. Dever de indenizar.

Furto qualificado tentado. Declaração de prescrição projetada.