Aquisição de ingresso de cinema com antecedência. Lotação esgotada. Dano moral configurado.

Não tendo a recorrente procedido à devida fiscalização sobre os ingressantes e tendo ficado evidenciada pelos depoimentos a lotação da sessão, pelo que tudo indica pelo ingresso de espectadores da sessão seguinte, configurado está o pressuposto para a restituição do que foi gasto pelo consumidor.

Corte analisa defesa de advogado processado por calúnia contra procuradores da República

Antaq pede suspensão de licitação para a revitalização do ?Cais de Mauá?

Documento sustenta que a SPH não se submeteria ao poder regulatório da Antaq, mas à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, por força de um Convênio de Delegação

Lixo hospitalar garante insalubridade em grau máximo

STF analisará recurso de idosa que alega dano moral contra síndica do prédio em que reside

McDonald?s paga R$ 948 mil como acordo em acidente que matou criança num brinquedo

A McDonald?s Comércio de Alimentos Ltda. - braço brasileiro da multinacional McDonald?s - pagou exatos R$ 948.163,47 para, via acordo nos autos de ação indenizatória, evitar o risco de sofrer uma condenação judicial de segundo grau.

Alvo de medida protetiva, fisioterapeuta não pode viajar para a cidade onde mora a vítima

Acusado de perseguição em contexto de violência doméstica, o fisioterapeuta foi alvo de diversas medidas protetivas decretadas pela Justiça em favor da ex-namorada, como a proibição de se aproximar da vítima e de frequentar locais onde pudesse encontrá-la. O juízo também impediu que o ofensor saísse da comarca onde vive, no interior de São Paulo, sem prévia autorização judicial.

Agente de combate a endemias reverte justa causa por morar fora da área de atuação

A conclusão foi a de que ela não cometeu falta grave.

TJ determina pagamento de seguro obrigatório

Seguradora terá que pagar R$ 13.500 referente ao seguro obrigatório de DPVAT corrigidos à família de um taxista que morreu em acidente de carro

Petrobras não terá que indenizar acionista por prejuízo na privatização de petroquímicas

A acionista alegava prejuízo no fato de as empresas do grupo terem sido vendidas em operações nas quais foram aceitos como pagamento títulos públicos, considerados "pobres"

STJ concede albergamento domiciliar para presos até o julgamento do mérito do habeas corpus coletivo

A suspensão da medida que determinou o retorno desses detentos à prisão foi concedida pelo STJ em caráter provisório.

Aquarius Residence: Justiça aumenta multa para R$ 100 mil por dia

Atendendo a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, a Justiça de Rondônia decidiu pelo aumento de multa diária de 10 mil para 100 mil reais caso tenham continuidade as obras no "Aquarius Residence"

Advogado recorrerá contra carta psicografada

Ação pretende suspender inscrição da Secretaria dos Transportes de São Paulo no Cadin

Gerente consegue diferenças salariais após rebaixamento de agência

A reclassificação não reduz salário se as funções exercidas e a agência não mudam.

Apelação Cível. Desapropriação Indireta. Implementação de Rodovia Estadual

Juros de Mora e Correção Monetária

Justiça gaúcha obriga município a manter centro para abrigar animais abandonados

A tutela da saúde e do meio ambiente está no âmbito de competência do município

Medida que permite revitalização da área portuária do Rio é publicada

Tal obra é considerada essencial para a requalificação da área e para a promoção de melhorias na região

Plenário pode votar hoje duas medidas provisórias

Os líderes dos partidos se reúnem na presidência da Câmara, para definir votações da semana

Atropelador de ciclistas oferece risco para a sociedade

Entretanto, 'ele tem todos os requisitos para responder em liberdade', diz advogado