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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 12:16
Advogado negligente pode responder por danos morais e materiais de cliente lesado
O advogado contratado pode ser processado por causar danos morais e materiais ao cliente se houver agido com negligência na condução do processo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 01:00
Diminuição do valor da pensão paga a herdeiros dos chamados mortos-vivos. Situação jurídica estabelecida há bastante tempo. Poder de autotutela da administração.
Trata-se de Remessa Necessária e de Apelação Cível interposta pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 01:00
Igreja é condenada por não construir em terreno público no prazo previsto
Trata-se de ação de cobrança ajuizada pela COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - TERRACAP em
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 15:44
Paciente deve apresentar provas para pleitear liberdade provisória
Nas alegações recursais, a defesa alegou constrangimento ilegal e sustentou que não se fazem
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 13:18
OAB/RJ aprova resolução que cuida das prerrogativas dos advogados empregados
à liberdade de defesa e sigilo profissional, recomendando-se aos advogados empregados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de tratamento fora do Estado pelo Poder Público Estadual. Direito à saúde assegurado pela Constituição Federal de 1988.
Demonstrados os requisitos específicos do artigo 273 e incisos do Código de Processo Civil, é de se conceder a tutela antecipatória.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 18:33
Mantida prisão de réu e perda de veículo usado para crime de tráfico
Restando devidamente comprovada a autoria e materialidade do crime de tráfico de entorpecente
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 01:00
Carta de sentença. Procuração apresentada em fotocópia sem autenticação. Irregularidade de representação.
Descumpridas as disposições do artigo 37 do CPC e do artigo 5º da Lei nº 8.906/94, não se conhece
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2008 - 16:04
Devolução de valor recolhido indevidamente sujeita a interpretação do juízo
"Trata-se de matéria sujeita à interpretação, de livre convencimento do Juízo, não existindo
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 12:35
Seguradora é obrigada a cumprir contrato se aceitar a vistoria de segurança em banco.
cumprir o contrato se aceitar a vistoria e fechar contrato com ele.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2004 - 07:00
Prefeitura não é obrigada a fornecer informações e cópias de documentos a vereador
Nenhuma prefeitura brasileira está obrigada a prestar informações sobre seus atos e negócios se o pedido for feito, individualmente, por um vereador.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Julho de 2004 - 01:00
Medida Cautelar de Separação de Corpos Cumulada com Alimentos Provisórios. Mulher Jovem que Aufere Rendimentos Próprios.
Por outro lado, sendo jovem e em plena atividade profissional, auferindo rendimentos próprios, não
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2004 - 15:38
Prazo da CPI da Pirataria não será prorrogado
O deputado Josias Quintal (PMDB-RJ) conversou nesta quinta-feira com o chinês e ele disse que não iria se pronunciar sobre o assunto.
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 12:40
Entenda o que muda com o Marco Civil da Internet
A nova legislação implicará mudanças tanto para os usuários quanto para os provedores. Confira os pontos que causam polêmica e dificultam a aprovação
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2024 - 10:43
Empresas de tecnologia e prioridade de adequação à LGPD
Empresas de tecnologia intensificam esforços para se adequar à LGPD e garantir segurança e
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 10:25
Inovações Jurídicas no Mercado Imobiliário Brasileiro
transações e reduzir custos, desafiando profissionais a se adaptarem a um novo cenário legal
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 17:07
Recusa terapêutica do paciente e a objeção de consciência na relação médico-paciente
A recusa terapêutica e a objeção de consciência trata-se, respectivamente, de um direito do
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2022 - 14:24
Justiça condena empresas a pagar R$ 50 mil por assédio sexual a jovem aprendiz
A decisão reconheceu a responsabilidade solidária e objetiva das companhias, considerando-se o
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Array Publicado em 2022-06-17T14:23:57+00:00
IAB rejeita a adoção do exame criminológico como forma de prever futuros delitos
Carvalho, o PL “não se sustenta em premissas científicas válidas e apresenta significativos déficits constitucionais”.
