Reparação de danos morais e materiais. Código brasileiro de aeronáutica. Inaplicabilidade.

Lei consumerista.

Construtoras terão de restituir e indenizar clientes por atraso na realização de obra

O descumprimento do prazo de realização de uma obra levou à condenação da construtora Rossi

STF determina a retomada do pagamento de serviços de água e esgoto prestados em município paulista

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, restabeleceu sentença de

Plano de saúde é obrigado a excluir cláusula de contrato e garantir internação a assegurado

A seguradora afirma que o procedimento tomado estava totalmente dentro da lei, por isso solicitou a improcedência do pedido.

Juiz determina indisponibilidade dos bens de Júnior Brunelli e de Eurides Brito

indisponibilidade dos bens do ex-deputado Júnior Brunelli e da deputada distrital Eurides Brito.

Justiça nega liberdade a acusado de roubo e formação de quadrilha

quadrilha e de cometer crimes de roubo em Maceió e Ibateguara.

4ª Turma Cível mantém condenação de advogado ao pagamento de danos materiais e morais a cliente

de J.P.B., sob a forma de arrolamento. Pelo serviço, foram cobrados R$ 3.000,00, e repassados pelos

Justiça condena empresa de ônibus por imperícia e negligência de motorista

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a empresa

Dispositivo de Constituição catarinense que destinava 10% para programas de agricultura e pecuária é declarado inconstitucional

corrente do estado aos programas de desenvolvimento da agricultura, pecuária e abastecimento.

SDI-1 afasta irregularidade de representação e garante exame de recurso da Braskem

Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não houve irregularidade de

Civil e processual. Contrato de franquia. Ação de rescisão cumulada com pedido indenizatório

. Inaplicabilidade à espécie. Hipossuficiência não reconhecida. Matéria de fato e reexame contratual. Súmulas n. 5 e7 - STJ. Fundamento inatacado. Súmula N. 283-STF

Pena de quadrilha que distribuía crack e maconha em Seara soma 64 anos de reclusão

Furto qualificado por rompimento de obstáculos, escalada e concurso de agentes.

Autoria e materialidade comprovadas.

Estado e Município são condenados a pagamento de indenização por uso indevido de imagem

A ação de indenização por dano material resultou em condenação do Estado do Acre e do Município de

Acusado de estuprar prostituta é condenado a 20 anos e 8 meses de prisão.

Sentença Penal.

Flagrante e antecedentes justificam prisão cautelar por porte ilegal de arma de fogo

Supremo recebeu mais de 4 mil processos de HC em 2009 e concede 428

De tão nobre, o instituto do HC está previsto artigo 5º da Constituição brasileira, no título dos

Recurso de revista. Supermercado. Exercício de atividades em domingos e feriados.

Possibilidade.

O porte de arma desmuniciada constitui crime? E a posse de munição?

-graduando em Direito Previdenciário. E-mail: [email protected].

Plano de Saúde Sul América não autoriza exame e tem de indenizar paciente.

Sentença Civil.