Preso por roubo qualificado e extorsão obtém soltura por falta de fundamentação da ordem de prisão

Ao negar o pedido de liberdade provisória, o juiz de primeiro grau fundamentou sua decisão na gravidade abstrata do delito.

Justiça usa torpedo de celular para proferir sentença e expedir alvará de soltura

O Poder Judiciário do Acre está se valendo dos mais variados meios tecnológicos para distribuir Justiça de modo célere e efetivo.

Responsabilidade civil. Médico. Erro. Cirurgia plástica. Obrigação de resultado e não de meio.

Recurso de apelação tempestivamente interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente

Administrativo. Processo ético-disciplinar. Hospital Santa Juliana. Denunciação de omissão de socorro, negligência e imperícia.

Candidata aprovada dentro do número de vagas divulgado no edital e existentes de fato.

Recursos de apelação desprovidos.

Passageira de ônibus será indenizada pela perda de bagagem e por acidente sofrido durante viagem

A empresa Planalto Transportes LTDA. deverá indenizar passageira que esqueceu frasqueira dentro do ônibus e, ao retornar para buscá-la, não a encontrou.

Justiça condena autores de estupro a cumprir pena de 16 anos e quatro meses

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) reformou sentença monocrática

Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos morais e materiais por ato ilícito.

Alegação de prescrição. Inocorrência. Recurso desprovido.

Embargos de divergência. Administrativo. Custeio do serviço de água e esgoto.

Natureza jurídica. Prescrição.

O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da Ação Penal Pública

-Geral de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais. Ex- Procurador

Tributário. ICMS. Mandado de segurança. Compensação tributária. Não comprovação do de direito líquido e certo.

Agravo regimental em agravo de instrumento.

Aprovado projeto que altera Código Civil para tratar do exercício de direitos e constituição de fundação

A matéria vai agora à Comissão Diretora para a redação final.

Conflito de competência. Constitucional. Juízo estadual de primeira instância e tribunal superior.

Competência da Justiça Laboral.

Habeas corpus. Falsificação de documento público e peculato. Julgamento de apelação realizado por desembargador impedido.

Acórdão anulado pelo STF, determinando-se a realização de novo julgamento. Alegação de descumprimento de ordem emanda pelo STF.

Apelações cíveis. Plano de saúde. Negativa ao fornecimento e implantação de "stent" a paciente cardiovascular. Hospital.

Exigênca de "cheque-caução" para a realização do procedimento. Teoria do "risco-proveito". Contarto

SDI-1 reafirma invalidade de plano da CEF mas nega acúmulo de hora extra e gratificação

entendimento de que é inválido o termo de opção por meio do qual funcionários da CEF aderiram à jornada

Recurso de apelação. Indenização por danos morais e materiais. Preliminares. Nulidades de sentença. Rejeitadas.

Mérito. Buraco em via pública. Queda e morte. Responsabilidade civil subjetiva do município

Penal e processo penal. Tráfico internacional de seres humanos. Exploração sexual de mulheres.

Artigo 231 do código penal. (art. 239 do ECA). Consentimento das vítimas. Autoria e materialidade comprovadas.

Suspensa condenação de Berezovsky e Joorabchian, executivos da MSI, por litigância de má-fé

O ministro Celso de Mello, do STF, concedeu liminar para suspender decisão judicial que condenou o

CDHU. Compromisso de compra e venda. Rescisão cumulada com reintegração de posse. Procedência do pedido.

Inconformismo dos réus. Competência da Justiça Estadual - sociedade de economia mista