Lei de Responsabilidade Educacional poderá punir mau uso dos recursos na área

recursos da educação. A chamada Lei de Responsabilidade Educacional seguiria os moldes da Lei de

Renúncia de receita e o surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

Tatiana de Oliveira Takeda é Advogada, Analista do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Professora no Curso de Direito da Universidade Católica de Goiás, Especialista em Direito Civil e Processo Civil e Mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Exceção de pré-executividade. Responsabilidade do sócio gerente. Excesso de poderes ou infração à lei. Inexistência.

Redirecionamento da execução à pessoa do sócio. Impossibilidade.

Instituição bancária. Lei nº 8.078/90. Responsabilidade civil objetiva. CEF. Roubo de talonário de cheques.

A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal: uma abordagem inicial.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito pela UFMG, advogado e professor de pós-graduação (AFIRMATIVO, UNIC, UNIVAG, UCAM, FJP e NEWTON PAIVA). [email protected] e [email protected]

Administrativo e constitucional. Responsabilidade civil do município. Cemitério. Autorização municipal.

Município e dar provimento parcial ao recurso da autora. Custas na forma da lei.

Tributário e processo civil. Declaração de inexistência de débito tributário.

Responsabilidade subsidiária do sócio-gerente. Prova de infração à lei, ao contrato social ou ao estatuto. Prova diabólica.

Responsabilidade civil. Reparação por dano moral.

Excessivo tempo de espera na fila de banco.

Consumidor. Noiva que é surpreendida, no dia da cerimônia, com a entrega de vestido diferente daquele que havia sido alugado e com medidas incompatíveis com sua compleição física.

Falta reconhecida pela empresa ré. Responsabilidade objetiva do fornecedor, nos termos do art. 14 da Lei 8078.

Varig. Sucessão. Grupo econômico. Responsabilidade solidária.

Recurso de revista. Preliminar de incompetência da justiça do trabalho.

Citação por interposta pessoa. Competência. Responsabilidade subsidiária.

Declara-se a competência da Justiça do Trabalho, quando presente o relacionamento empregatício, na forma do artigo 114, I, da Constituição Federal.

Apelação cível. Responsabilidade civil e processual civil.

Ação condenatória. Danos materiais e morais. Procedência parcial na origem.

A responsabilidade ambiental em casos de acidentes

Por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno

IPVA. Responsabilidade Solidária após Alienação do veículo

Processual Civil e Tributário. Súmula 280/STF.

Recurso de revista. Terceirização. Responsabilidade subsidiária.

Ente público. Convênio. Alfabetização. Entidade privada.

LEI Nº 13.495, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017

Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro

Brasil precisa de lei sobre vendas pela internet

Na ausência de uma lei específica, o Poder Judiciário tem aplicado os códigos Civil e de Defesa do

Ilegitimidade de parte. Responsabilidade subsidiária. Ente Público

Obrigações personalíssimas. Impossibilidade de condenação

Processual civil. Responsabilidade civil do empregador.

Acidente de trabalho. Embargos infringentes. Não cabimento.

Apelação cível. Recurso adesivo. Responsabilidade civil.

Impedimento de ingresso nas dependências do shopping center.