Permanência em área de abastecimento garante a motorista adicional de periculosidade

A Turma concedeu o adicional de insalubridade ao motorista que era obrigado a ficar no local de abastecimento do veículo por cerca de 15 minutos para verificar as condições do veículo

Justiça reduz pena de condenado por roubar bolsa armado de uma faca

O acusado foi condenado à pena de seus anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de 70 dias-multa pelo crime de roubo. Ele cortou as alças da bolsa e tentou fugir

Servente terceirizada consegue vínculo de emprego com banco

Ela comprovou que, entre outras atividades, sempre substituía o vigilante na porta da agência na hora do almoço dele

SDI-1 mantém decisão favorável ao empregador em caso de complementação de aposentadoria

Licença-prêmio não usufruída conta em dobro para aposentadoria

Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus

Amanhã é o último dia das inscrições para o concurso de juiz substituto do TJMS

TST valida acordo que negou abono a aposentados do Banpará

TRF permite a estudante doente transferência de faculdade

Ação de dissolução de sociedade civil. Competência.

Compete às Câmaras de Direito Privado do TJMG julgar recursos nas ações de dissolução de sociedade civil.

Indenização. Seguro saúde. Despesas hospitalares. Cobertura recusada pela seguradora. Prescrição ânua.

Recurso em sentido estrito. Homicídio e lesão corporal. Tiro pelas costas. Sentença de pronúncia. Excludente de ilicitude. Legítima defesa putativa.

Apelação. Estabelecimento comercial. Estacionamento.

Comodidade ofertada para consumo.

Indenização. Seguro saúde. Despesas hospitalares. Cobertura recusada pela seguradora. Prescrição ânua.

Caducidade da separação de corpos

Inacio de Carvalho Neto - O autor é Mestrando em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá. Professor da Escola do Ministério Público e Escola da Magistratura do Paraná. Promotor de Justiça no Paraná. Autor dos livros Separação e Divórcio - Teoria e Prática, pela ed. Juruá, em 2ª. edição; Aplicação da Pena, pela ed. Forense; Responsabilidade do Estado por Atos de seus Agentes, pela ed. Atlas; e Ação Declaratória de Constitucionalidade, pela ed. Juruá (no prelo), e de diversos artigos publicados em diversas revistas jurídicas.

Imposto sobre operações financeiras. Incidência sobre transmissão de ações de companhias abertas e das consequentes bonificaçqes emitidas. Art. 153, V, da CF.

Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão que entendeu pela inconstitucionalidade da incidência do IOF sobre transmissão de ações de companhias abertas e das conseqüentes bonificações emitidas, nos termos do art. 1º, IV, da Lei 8.033/90.

Senador pede dispensa do Conselho de Ética

Ação de revisão de contrato. Especial que não enfrenta a fundamentação do acórdão. Ausência de prequestionamento.

Colisão ou choque de direitos fundamentais. Drama poético dos direitos fundamentais no direito brasileiro.

É tormentosa a questão dos direitos fundamentais, notadamente no que concerne tanto à restrição destes, quanto à colisão com outros direitos fundamentais, não se pretende esgotar a temática, em face de sua grande relevância e vasta abrangência.

Penal. Peculato. Art. 321, § 1º do Código Penal.

Recebimento da denúncia.