Recurso sobre lesividade de arma de fogo sem munição será julgada pelo Plenário do STF

Deputado destaca papel de ministros na definição de uma nova Justiça para o país

Constituinte, que criou o STJ e os cinco Tribunais Regionais Federais

Liminar manda Estado pagar pensão a vítima de Césio 137

Queda em caixa d'água de 20 metros de altura gera indenização

O jovem será indenizado em R$ 300 mil

Câmara aprova ampliação do ensino fundamental para 9 anos

Dissolução de sociedade de fato e partilha dos bens

Cidadania portuguesa: entenda como a construção da árvore genealógica pode ser decisiva no processo

Advogado luso-brasileiro, especialista em trâmites para a conquista do passaporte definitivo, explica a importância das informações para os descendentes.

Justiça mantém condenação de homem por falsificação de medicamentos e comercialização na internet

Réu pirateava medicamento para câncer.

Tribunal mantém júri que condenou réu por crime de feminicídio contra sobrinha

A pena imposta foi de 40 anos de reclusão em regime inicial fechado.

Organização social sem fins lucrativos pode assumir hospital público sem licitação

Apesar da decisão, as organizações não estão imunes à fiscalização

Empresa matriz não é responsável por débitos tributários da filial

A Turma rejeitou recurso interposto pela Fazenda Nacional contra a decisão que indeferiu penhora de bens da matriz para a quitação dos débitos de sua filial

Camata acha que crise no Brasil será superada com medidas já adotadas

apenas com as medidas que o Banco Central e o Ministério da Fazenda já adotaram.

CCJ aprova projeto que muda ação contra poder público

Recurso da reclamada. Vínculo empregatício. Representante comercial.

HC. Réu primário e de bons antecedentes. Crimes afiançáveis. Direito fundamental do paciente que deve ser apreciado pelo juiz no momento do pedido.

O paciente, que é primário e de bons antecedentes, foi acusado dos crimes de ameaça e violação de

Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão temporária decretada. Pretendida liberdade provisória. Prorrogação da temporária.

Determinado à OAB reexame da prova prático-profissional no exame da ordem

Depois de ter examinado as provas apresentadas nos autos, a desembargadora afirmou não se poder negar que, assim como na prova paradigma, o impetrante elaborou a argumentação nos moldes exigidos

Mandado de Segurança. OAB. Candidato deficiente físico. Local de prova inadequado. Realização de nova prova de segunda etapa. Possibilidade.

(paraplégico) e que necessita de condições especiais para a realização do certame.

Indenização por danos morais e materiais. Doença profissional equiparada a acidente do trabalho. Falecimento.

Propositura da ação em nome próprio do cônjuge supérstite - Termo inicial da prescrição.

Prisão é mantida por descumprimento de medida protetiva