Aprovado saque do FGTS para casos de doença grave

O saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser sacado quando o trabalhador ou qualquer um de seus dependentes for acometido por doença grave

Empresa proprietária de ambulância é condenada a indenizar

Viatura Samu atingiu carro em cruzamento de avenidas

Prefeito de N. Sra. das Dores é mais uma vez processado pelo MPF/SE

Desta vez, ele é acusado de utilizar repasse do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) sem realizar licitação

Operador de telemarketing. Não aplicação do intervalo concedido aos digitadores.

O MM. Juiz Marco Aurélio Marsiglia Treviso, em exercício na 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, através da r. sentença de f. 275/279, julgou parcialmente procedente a reclamatória trabalhista ajuizada, condenando a Reclamada a pagar à Reclamante as parcelas descritas à f. 278 do decisum.

Homem que matou para não ser delatado é condenado a 24 anos de prisão.

Sentença Penal.

Lesões corporais. Violência doméstica (art. 129, § 9º, do CP). Pretendida absolvição por ausência de provas. Inviabilidade.

Palavra da vítima, firme e sem discrepâncias, corroborada por outros elementos cognitivos - Condenação mantida - Recurso desprovido.

Ação de Indenização por danos morais. A requerente aduz na inicial ter sido barrada na entrada de um baile.

Declarada a inconstitucionalidade de trecho do art. 4º da LC 118/2005

O voto esclareceu que as cortes superiores pautam-se pelo entendimento de que o dispositivo não tem natureza interpretativa, não podendo, pois, retroagir por expressa vedação legal.

Referência a biótipo não configura discriminação racial

Agricultor foi chamado de "pretinho" e se sentiu discriminado pela cor de sua pele

Supremo comunica MJ e MRE sobre decisão que manda extraditar Cesare Battisti

[acórdão], fase em que não cabe mais recurso da decisão da Corte, e da substituição do relator da matéria.

Setor turístico contabiliza as perdas

Doações na área da saúde podem garantir incentivos fiscais

projetos culturais, e 6% para pessoas físicas, o mesmo estabelecido como incentivo a atividades audiovisuais e projetos esportivos

Projeto cria assistente de advocacia para graduados não aprovados no Exame da OAB

Bachareis poderão atuar como assistentes e advogados ficariam responsáveis por sua supervisão

Banco é condenado por empréstimo fraudulento

O Banco Industrial do Brasil foi condenado a pagar R$ 25 mil a um aposentado, por danos morais e materiais

Homenagens educativas

Este artigo não propõe uma ideia nova, mas valoriza e amplia o que já se faz

Tóxicos. Aumento de pena. Reincidência indevida pelo decurso do prazo. Ausência de alegação nas instâncias ordinárias. Supressão de instância.

Recurso ordinário. Vínculo empregatício. Não caracterização. Ausência de subordinação.

Constitui-se em fator impeditivo ao reconhecimento de vínculo empregatício a ausência de subordinação jurídica. Trata-se do principal elemento caracterizador da relação de emprego, lançado no artigo 3º da CLT.

Crime de roubo. Excesso de prazo na instrução processual. Princípio da razoabilidade. Instrução encerrada.

Tributário. Ação ordinária. Refis. Exclusão. Ilegalidade. Ofensa aos artigos 5º, inc. LV, da CF, e 26 da Lei nº 9.784/99. Superveniência de sentença.

Existindo sentença no feito principal, não mais persiste qualquer interesse recursal no agravo de instrumento de decisão que indeferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Psol aciona STF contra “gratificação faroeste” a policiais que matam

Relatoria foi designada para o ministro Alexandre de Moraes