Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Liquidação extrajudicial.

Mais cinco acusados de pichação negam crime

PF prende 12 acusados de fraudar INSS

Escutas telefônicas, filmagens e quebra de sigilos fiscal e bancário embasaram as acusações de corrupção ativa e passiva, improbidade administrativa e formação de quadrilha, entre outras.

TJ-RJ discute se advogado pode gravar audiência com juiz

Jovens acusados de homicídio em Ouro Preto permanecerão em liberdade

Os artigos 31 e 32 e outros aspectos da lei 10.826/03

Luiz Alberto Cavalcanti Filho - Advogado militante na Comarca de Balneário Camboriú

A viúva já está de namorado novo e se recusa a sair da casa do meu pai. E agora?

O Direito Real de Habitação da(o) viúva(o) passou a ser vitalício desde o Código Civil de 2002 e não está mais condicionado à manutenção do estado de viuvez da(o) ocupante.

Terceirização

Historicamente o Direito do Trabalho avança no sentido da ampliação dos direitos dos trabalhadores

Lembranças de 64

Dentre os muitos atos de arbítrio praticados pela Revolução de 1964, um dos mais revoltantes foi a pena de silêncio imposta a Dom Hélder Câmara. Dom Hélder não podia fazer palestra em lugar algum. Quem se atravesse a furar o bloqueio podia ser punido.

TJMS suspende parte da liminar que proibia licenciamento ambiental

Desembargador concluiu que a paralisação das licenças ambientais prejudicará a abertura de novos estabelecimentos públicos e privados, bem como a continuidade dos estabelecimentos já existentes

Câmara nega indenização por danos morais a vendedor de grande Magazine

Reclamante alegou que era submetido a situações vexatórias durante reuniões que, segundo a empresa, tinham a finalidade de integração do grupo de vendedores

Ex-prefeito acusado de encomendar a morte de adversário político tem habeas corpus negado

Ministro afirmou que a prisão preventiva do ex-prefeito está devidamente justificada e é necessária para garantir a ordem pública

É ilegal exclusão de candidato de concurso público por possuir tatuagem

Mato Grosso do Sul questiona decisão do CNJ que mandou substituir titulares de cartórios não aprovados em concurso público

Rescisão contratual cumulada com nulidade de título de crédito e indenização por danos morais. Tutela antecipada. Indeferimento.

Compromisso de compra e venda. Compradores imitidos na posse. Alegação de falta de documentos e negativas não providenciados pelos agravantes.

Condenado médico por não prestar socorro correto a paciente com infarto

Agravo regimental em recurso extraordinário. Jornada de Trabalho. Turnos de revezamento. Petroleiros. Lei nº 5.811/72.

Apelações Criminais. Crime de formação de quadrilha. Prova robusta que demonstra a associação de mais de três pessoas.

Condenação por furto. Impossibilidade.

Apelo do Ministério Público.