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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 15:00

Lei da Ficha Limpa pode ?barrar? 12 pré-candidatos a governos estaduais

Ministério Público Federal já tem argumento para processar cerca de 30 mil políticos fichas sujas se eles forem candidatos nas eleições
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 17:41

TJ mantém pena de policiais condenados por tortura

Segundo a denúncia do MPE, a vítima foi retirada à força de um bar, algemada, espancada no meio da rua e arrastada até a delegacia, onde teria sido torturada por mais de 12 horas
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 03:00

Decisão monocrática. Apelação cível. Seguros. DPVAT.

A inexistência de pedido administrativo não é óbice ao ajuizamento de ação de cobrança relativa ao seguro DPVAT.
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 10:18

Embora negue, Lula já se movimenta para pleito 2010.

Mesmo que seja sistematicamente negada pelo próprio mandatário, principalmente diante das câmeras, a hipótese de um terceiro mandato para o presidente Lula já não é tão absurda, tão ofensiva à democracia.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 14:45

Sabatina de indicados para Tribunais Superiores será no dia 12 de março

Após a deliberação da CCJ, as mensagens seguirão para o Plenário do Senado
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00

Penal. Exploração sexual. Art. 244-A do ECA. Réus que se aproveitam dos serviços prestados.

Vítimas já iniciadas na prostituição. Não-enquadramento no tipo penal. Exploração por parte dos agentes não-configurada
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 09:47

Ação de nulidade de ato administrativo. Prescrição. Ação ajuizada contra a fazenda pública.

Decreto 20.910/32. Prazo quinquenal. Prequestionamento expresso.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 14:06

Autor de ação contra perita do INSS deverá pagar indenização por danos morais

Ação de indenização.
Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00

A Emenda nº 20/98 à Constituição da República e o princípio do juiz natural

Georgius Luís Argentini Príncipe Credidio - O autor é Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PE. Professor substituto de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito do Recife (UFPE).Ex-Juiz de Direito em São Paulo.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 26 de Março de 2001 - 02:00

Execução da tutela antecipada

Ersio Miranda - O autor é pós-graduado em Direito Processual Civil pelas UniFMU - Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo e brevemente estará iniciando o mestrado pela Puccamp, também em DPC.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00

Agravo de instrumento. Peças suficientes a seu processamento.

Recurso conhecido.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 17:45

Ministro anula sessão da Câmara que livrou Donadon da cassação

Condenado pelo STF, Donadon cumpre pena em presídio de Brasília
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2022 - 16:07

Comissão aponta necessidade de fomentar cadastro das sociedades de advogados

A comissão debateu o Provimento n. 187/2018 do Conselho Federal da OAB, que altera o Provimento n. 112/2006 no tocante às sociedades de advogados.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 01:00

Ação Indenizatória por danos morais

Ação indenizatória por danos morais. Alegação de inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito.
Doutrina » Civil Publicado em 14 de Dezembro de 2021 - 10:36

Forró! Patrimônio cultural imaterial brasileiro

O que isso significa? Muda alguma coisa em relação ao direito autoral?
Colunas » Tome Nota Publicado em 11 de Abril de 2022 - 15:53

Aspectos jurídicos do transporte marítimo serão debatidos no canal TVIAB, na próxima terça

Aspectos jurídicos do transporte marítimo serão debatidos no canal TVIAB, na próxima terça.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2004 - 15:20

Habeas Corpus. Porte Ilegal de Arma. Lei n 10.259/2001.

"HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA. LEI Nº 10.259/2001. RETROATIVIDADE DE LEI MAIS BENÉFICA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DEMONSTRADO.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 05 de Outubro de 2021 - 12:29

Presunção de Inocência na Execução Provisória da Pena no Brasil: uma análise julgamento das ADCS 43, 44 e 54 pelo STF e a PEC 5/19 acerca da possibilidade da prisão em 2ª Instância

O princípio da presunção de inocência tem o fundamento de proteger o indivíduo frente ao poder punitivo do Estado. No que tange ao ordenamento pátrio, foi consagrado como direito fundamental com o advento da Carta Magna de 1988. O presente artigo tem como objetivo realizar um breve estudo da aplicação do princípio da presunção da inocência na fase da execução da pena provisória nos tribunais superiores. Assim, questionam-se quais as implicações da nova interpretação nos superiores tribunais brasileiros frente à garantia fundamental de não culpabilidade. O presente trabalho caracteriza-se como uma pesquisa do tipo exploratória comparativa, com abordagem qualitativa. Para tanto, quanto ao meio foi realizada pesquisa bibliográfica e de decisões jurisprudenciais sobre o tema. Ao realizar este estudo, parte-se da hipótese de que a presunção de inocência é um instrumento que possibilita a defesa individual frente às possíveis ingerências e abuso de poder por parte do Estado. Conclui-se que admitir a execução provisória da pena, ressalvada a prisão de natureza cautelar é negar eficácia ao dispositivo que consagra o princípio constitucional da presunção de inocência.
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2026 - 09:49

Centenas de pessoas em São Paulo pedem justiça pelo cão Orelha

Cão foi torturado por adolescentes e morreu em Santa Catarina
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 16:45

Condenado é solto após cumprir seis vezes a pena antes do julgamento

Sentenciado a seis meses, réu esperou julgamento por mais de 2 anos

Exibindo resultado de 1401 até 1420 de um total de 9124

Ministério Público Federal já tem argumento para processar cerca de 30 mil políticos fichas sujas se eles forem candidatos nas eleições

Segundo a denúncia do MPE, a vítima foi retirada à força de um bar, algemada, espancada no meio da rua e arrastada até a delegacia, onde teria sido torturada por mais de 12 horas

A inexistência de pedido administrativo não é óbice ao ajuizamento de ação de cobrança relativa ao seguro DPVAT.

Mesmo que seja sistematicamente negada pelo próprio mandatário, principalmente diante das câmeras, a hipótese de um terceiro mandato para o presidente Lula já não é tão absurda, tão ofensiva à democracia.

Após a deliberação da CCJ, as mensagens seguirão para o Plenário do Senado

Vítimas já iniciadas na prostituição. Não-enquadramento no tipo penal. Exploração por parte dos agentes não-configurada

Decreto 20.910/32. Prazo quinquenal. Prequestionamento expresso.

Ação de indenização.

Georgius Luís Argentini Príncipe Credidio - O autor é Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PE. Professor substituto de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito do Recife (UFPE).Ex-Juiz de Direito em São Paulo.

Ersio Miranda - O autor é pós-graduado em Direito Processual Civil pelas UniFMU - Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo e brevemente estará iniciando o mestrado pela Puccamp, também em DPC.

Recurso conhecido.

Condenado pelo STF, Donadon cumpre pena em presídio de Brasília

A comissão debateu o Provimento n. 187/2018 do Conselho Federal da OAB, que altera o Provimento n. 112/2006 no tocante às sociedades de advogados.

Ação indenizatória por danos morais. Alegação de inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito.

O que isso significa? Muda alguma coisa em relação ao direito autoral?

Aspectos jurídicos do transporte marítimo serão debatidos no canal TVIAB, na próxima terça.

"HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA. LEI Nº 10.259/2001. RETROATIVIDADE DE LEI MAIS BENÉFICA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DEMONSTRADO.

Cão foi torturado por adolescentes e morreu em Santa Catarina

Sentenciado a seis meses, réu esperou julgamento por mais de 2 anos

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