Responsabilidade civil. Atropelamento por trem. Mal conservado o muro que cerca a via férrea, viabilizando a passagem de pedestre, o atropelamento deste resulta de concorrência de culpas: do pedestre, por imprudência; da empresa que explora a ferrovia, por negligência.

STF absolve filho de Dirceu por boca de urna

Zeca Dirceu foi acusado pelo crime de boca de urna na eleição de 2010

Breves considerações sobre a Intervenção federal no estado do Espírito Santo

HIGOR VINICIUS NOGUEIRA JORGE reside no município de Três Fronteiras - SP e cursa Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba

Condenado por formação de quadrilha e receptação qualificada pede liberdade ao STF

da receptação qualificada, e tão pouco percebeu a ilegalidade da condenação de formação de

Como as multinacionais estão trabalhando para garantir integridade no processo de vendas ao governo

Essa e outras questões serão debatidas no 1º CertiGov Channel Talks, no dia 19 de agosto.

Direito á saúde. Transfusão de sangue e plaquetas. Paciente idoso portador de leucemia. Superlotação do hospital público municipal a ensejar a busca por tratamento em hospital privado.

Polêmica do voto secreto no STF

O Supremo Tribunal Federal exerce a função de guardião da Constituição Federal e, tem a nobre

Defeito em veículo zero-quilômetro gera dano moral

Objeto da demanda foi a compra de um carro zero-quilômetro, que passou por dois ?recalls? e

Advogado de suspeitos de matar milionário acusa delegado de boicote

Vendedor indenizado por cliente que sustou cheques em compra

Vendedor indenizado por cliente.

Lei nº 10.173, de 9 de Janeiro de 2001.

tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.

Aprovação em vestibular. Vagas preenchidas. Cotas para negros e indígenas.

O tratamento igual dos iguais e desigual dos desiguais garante a constitucional igualdade real.

Justiça Eleitoral cassa mandato de prefeito de município fluminense

Foi determinada a perda de direitos políticos por oito anos de Washington Quaquá

Lula empata com FHC em número de viagens

Tornada sem vigor inclusão de Membro do MP em Conselho Municipal

Lei nº 09.668, de 23 de Junho de 1998. (DOU 24.06.98)

Altera os arts. 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Governador da Paraíba obtém habeas corpus no Supremo

O dia de hoje... E o hoje, sem dia

natureza jurídica desse instituto, bem como, todos os meandros jurídicos e políticos de tão delicada questão.

Compensação tributária com débitos anteriormente não homologados. Da manifesta inconstitucionalidade do art. 74, § 3º, V, da Lei nº. 9430/96.

Pedro Paulo Ribeiro de Moura, Advogado e Pós-Graduando em Direito Público.

Acolhida denúncia contra agentes penitenciários

Segundo o MP, os acusados comandavam uma série de ilegalidades dentro do Presídio Madre Pelletier