Pai estrangeiro pode estar com filho somente em território nacional

Hospital é condenado a indenizar gestante que perdeu o filho

Mãe não pode ser demitida por levar filho ao médico

OAB divulga nomes de deferidos para concorrer a vaga de ministro

Mandado de Segurança. Quebra de sigilo bancário. Liminares concedidas. Impetrantes que alegam violação à intimidade bancária e dignidade humana.

Trata-se de um procedimento imprescindível nas investigações patrimoniais e financeiras, que apuram

Continuidade delitiva deve ser aplicada em revisão criminal apenas se em favor do réu

por Euler Daltro Cesário Filho em seu próprio favor, determinando a cassação de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG).

Agravo regimental. Suspensão de segurança. Vantagem pessoal. Quintos. Atualização. Lesão à ordem e à economia públicas.

Igreja é condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização

Ausência de elemento informativo inviabiliza aferição de tempestividade de recurso

Ação de indenização. Responsabilidade das instituições financeiras pela perda dos investimentos

Mandado de segurança individual. Policial militar aposentado.

Desconto previdenciário sobre a totalidade dos proventos.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Roubo qualificado pelo concurso de agentes (art. 157, § 2º, inc. II, do Código Penal).

Recurso defensivo desprovido.

Detentos tomam arma de carcereiro e fogem

Ação de busca e apreensão. Mora. Cobrança de encargos ilegais. Precedentes da Corte.

A erradicação do binômio fornecedor-consumidor na busca do equilíbrio contratual

Robson Zanetti, advogado em Curitiba. Doutorado em Direito pela Universite de Paris 1 (Pantheon

Responsabilidade Civil das instituições bancárias brasileiras em face de PIX

ressarcir danos materiais e morais aos clientes, conforme a legislação e jurisprudência

Seguro de danos pessoais causados por veículos de via terrestre (DPVAT). Explosão.

TRE/SP condena prefeito de Sabino a mais de quatro anos de prisão por compra de votos

O prefeito foi condenado á pena de quatro anos e dois meses de reclusão, além de multa, pelos crimes de corrupção de menores e compra de votos

Cruzeiro pagará R$ 200 mil ao Madureira

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que o Cruzeiro Esporte Clube

Juízo Federal da 2ª Vara entende que o TCU decai do seu dever-função de apreciar a legalidade de ato de aposentadoria do servidor no prazo de cinco anos.

Cuida-se de ação de conhecimento, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por Maria Aglária