Bem de família. Impenhorabilidade. Hipoteca. Pessoa jurídica. Renúncia.

Acidente com trator gera indenização

Cível de Belo Horizonte, que condenou uma empresa a indenizar um motorista por danos materiais e

Mantido júri que condenou réu por matar motorista após esbarrão de retrovisor

A pena foi fixada em 40 anos de reclusão, no regime inicial fechado.

Estelionato (CP, art. 171, caput). Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Princípio da insignificância.

Crime contra o patrimônio. Estelionato. Forma fundamental. Agente que preenche cheque furtado e o utiliza para efetuar compras no comércio.

União estável. Dissolução. Partilha do patrimônio. Regime da separação obrigatória.

Declaratória de inexistência de débito e indenização por dano moral. Cartão de crédito. Compras não reconhecidas pela adquirente do cartão.

A indenização por danos morais guarda proporção com o sofrimento e o abalo à reputação suportado

Santa Casa é condenada a cumprir convenção coletiva

Juizado Especial do Catete inaugura JEC On Line para clientes da Vivo

Furto qualificado tentado. Declaração de prescrição projetada.

TJ confirma pena de 13 anos de prisão a homem que molestou e roubou vizinha

Com uma faca em punho, o acusado ordenou que a vítima seguisse para local ermo, onde a forçou a praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal

Primeiras Linhas à Concessão de Uso Especial para fins de Moradia pela Administração Pública

, atrelada à utilização e conservação. Desta feita, com o escopo de traçar linhas claras acerca do

Quadrilha ou bando. Falsificação de documento público. Materialidade e autoria comprovadas.

O Instituto da Concessão de Serviços Públicos em Exame: Primeiras Reflexões

por meio do qual a Administração Pública transfere, sob condições, a execução e exploração de certo

Indenização por danos morais. Agressão física pelo vigilante da empresa. Lesões corporais.

Pensão é mantida por não haver provas de falta de condição do pai

A redução da pensão alimentícia somente poderá ser possível quando existir prova inequívoca de

Mandado segurança. Policial militar aposentado. Emenda Constitucional nº 41/2003 e Lei Complementar Estadual nº 202/2004.

Tributário. Embargos de terceiro. Penhora.

Meação do cônjuge do executado.

Conjecturas à Autorização de Uso pela Administração Pública: Singelas Ponderações

, atrelada à utilização e conservação. Desta feita, com o escopo de traçar linhas claras acerca do

Inconstitucional limitação de idade em concurso para Médico

A Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o dispositivo foi proposta pela Procuradora-Geral de Justiça.