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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Novembro de 2003 - 03:00

Suspensão Condicional do Processo: Pena Mínima de Um ou de dois Anos?

Enio Velani Junior - Acadêmico de Direito da UNIRP - Estagiário inscrito na OAB-SP nº 122337 e Joni
Doutrina » Penal Publicado em 26 de Junho de 2003 - 01:00

Rediscutindo os Fins da Pena

Penal, Político e Econômico - Especialista em Direito Constitucional - Professor de Direito Penal
Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 16:04

A Fragilidade dos Municípios na divisão das Receitas Tributárias e as consequências diretas deste fenômeno

demais entes da federação, no que se refere à repartição das receitas tributárias e como o atual
Notícias Publicado em 08 de Março de 2018 - 17:03

Prefeitura de Marília deverá implantar serviço de apreensão de animais

Foi estipulada multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 100 mil.
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2023 - 09:41

Ciência da seguradora impõe sua submissão à cláusula arbitral prevista em contrato garantido pela apólice

Segundo o colegiado, em tais casos, a arbitragem constitui elemento a ser considerado na avaliação
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 14:00

Programas de igualdade racial e social podem beneficiar empresas em licitações públicas

PL prevê a precedência na classificação final da licitação à empresa que mantiver tais programas, no caso de empate entre duas ou mais propostas
Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 16:47

Menina que se lesionou em pista de gelo na Festa do Pinhão será indenizada

Tais benefícios foram negados em 1º Grau. Já a indenização por danos materiais, determinada em 1ª instância no valor de R$ 6 mil, foi mantida pelo TJ.
Notícias Publicado em 05 de Março de 2010 - 16:32

Projeto susta cinco resoluções da ANS sobre planos de saúde

Segundo Lelo Coimbra, ao editar tais normas, a ANS exorbitou os limites de suas atribuições, conferidas pela Lei 9.961/00, que criou o órgão.
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 10:09

Despesas de condomínio geram penhora do imóvel, decide TJ.

Imóvel residencial, ainda que considerado bem de família, é penhorável em caso de dívidas de condomínio ou tributos relativos a tais despesas.
Doutrina » Penal Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 16:06

Crise Institucional dos Três Poderes e os Reflexos no Direito Penal

cargo da União Federal. Defronte de tais vícios e contradições, este artigo mostrará, a partir de
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 15:00

TJ determina reintegração de candidato a concurso público

qual ele teria apresentado mau comportamento escolar e se envolvido em ocorrência policial na adolescência
Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Fevereiro de 2026 - 09:38

Escritório fundado em Londrina transforma virada tardia na advocacia em operação nacional em expansão

Com faturamento de mais de R$ 10 milhões, Rocha & Rocha Advogados mantém filiais em Brasília e São Paulo e avalia expansão para Curitiba
Doutrina » Penal Publicado em 21 de Outubro de 2025 - 11:32

Crimes de cancelamento: o tribunal da internet e o regresso da justiça primitiva

Artigo analisa o “tribunal da internet” e como o cancelamento virtual pode configurar crimes contra a honra e violar princípios da justiça moderna.
Doutrina » Penal Publicado em 14 de Outubro de 2025 - 11:31

STJ e o direito ao ANPP: quando a regularização fiscal influencia o processo penal

STJ reconhece que a transação tributária pode influenciar o acordo de não persecução penal, integrando defesa penal e compliance fiscal
Doutrina » Ambiental Publicado em 03 de Setembro de 2025 - 13:37

Imprescritibilidade da reparação por dano ambiental em condenações penais

Uma análise dos impactos penais da decisão do STF para pessoas físicas e jurídicas
Doutrina » Consumidor Publicado em 04 de Agosto de 2025 - 09:42

O Marco Legal dos Games e o Direito da Criança e do Adolescente: A proteção aos direitos do menor que usufrui de jogos eletrônicos

Lei 14.852 estabelece diretrizes para proteger direitos de crianças e adolescentes no ambiente
Doutrina » Consumidor Publicado em 02 de Julho de 2025 - 10:25

Fraudes & cripto: assim como os bancos, plataformas de criptomoedas poderão responder objetivamente por fraudes em transações

STJ define responsabilidade objetiva de plataformas de criptoativos por fraudes sem comprovar segurança, reforçando proteção do consumidor digital
Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Março de 2025 - 10:15

Holding patrimonial Análise tributária atual e breves observações sobre a Reforma Tributária

pessoa física, com benefícios em planejamento sucessório e tributário
Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Fevereiro de 2025 - 10:20

Afinal, Carnaval é feriado?

públicos e folga para o setor privado, dependendo de convenção coletiva ou decisão do empregador
Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Janeiro de 2025 - 10:12

O incremento da Licença-Paternidade e o desafio de não elevar ainda mais o custo Brasil

A ampliação da licença-paternidade no Brasil levanta debates sobre custos previdenciários e

Exibindo resultado de 881 até 900 de um total de 123113

Enio Velani Junior - Acadêmico de Direito da UNIRP - Estagiário inscrito na OAB-SP nº 122337 e Joni

Penal, Político e Econômico - Especialista em Direito Constitucional - Professor de Direito Penal

demais entes da federação, no que se refere à repartição das receitas tributárias e como o atual

Foi estipulada multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 100 mil.

Segundo o colegiado, em tais casos, a arbitragem constitui elemento a ser considerado na avaliação

PL prevê a precedência na classificação final da licitação à empresa que mantiver tais programas, no caso de empate entre duas ou mais propostas

Tais benefícios foram negados em 1º Grau. Já a indenização por danos materiais, determinada em 1ª instância no valor de R$ 6 mil, foi mantida pelo TJ.

Segundo Lelo Coimbra, ao editar tais normas, a ANS exorbitou os limites de suas atribuições, conferidas pela Lei 9.961/00, que criou o órgão.

Imóvel residencial, ainda que considerado bem de família, é penhorável em caso de dívidas de condomínio ou tributos relativos a tais despesas.

cargo da União Federal. Defronte de tais vícios e contradições, este artigo mostrará, a partir de

qual ele teria apresentado mau comportamento escolar e se envolvido em ocorrência policial na adolescência

Com faturamento de mais de R$ 10 milhões, Rocha & Rocha Advogados mantém filiais em Brasília e São Paulo e avalia expansão para Curitiba

Artigo analisa o “tribunal da internet” e como o cancelamento virtual pode configurar crimes contra a honra e violar princípios da justiça moderna.

STJ reconhece que a transação tributária pode influenciar o acordo de não persecução penal, integrando defesa penal e compliance fiscal

Uma análise dos impactos penais da decisão do STF para pessoas físicas e jurídicas

Lei 14.852 estabelece diretrizes para proteger direitos de crianças e adolescentes no ambiente

STJ define responsabilidade objetiva de plataformas de criptoativos por fraudes sem comprovar segurança, reforçando proteção do consumidor digital

pessoa física, com benefícios em planejamento sucessório e tributário

públicos e folga para o setor privado, dependendo de convenção coletiva ou decisão do empregador

A ampliação da licença-paternidade no Brasil levanta debates sobre custos previdenciários e

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