Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Maio de 2003 - 01:00

Decreto Nº 4.712, de 29 de Maio de 2003.

Dá nova redação ao art. 36 do Decreto nº 1.744, de 8 de dezembro de 1995, que regulamenta o benefício de prestação continuada devida a pessoa portadora de deficiência e a idoso, de que trata a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Maio de 2010 - 01:00

União deve indenizar família de militar morto em serviço.

Sentença Cível
Doutrina » Penal Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 15:51

A Ineficácia do Modelo Proibicionista de Drogas no Brasil

O artigo que se apresenta um esboço histórico acerca da relação do ser humano com as drogas, salientando seus impactos na sociedade e a forma como a sociedade reagiu a fim de reprimir por meio de políticas proibicionistas a disseminação dos entorpecentes.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 13:32

Duelo de titãs[1]. Quando pai e mãe discordam sobre a vacinação de filho

Diante da vacinação infantil a ser implementada, surgem dissidências entre os pais a respeito da vacinação ou não. E, o Judiciário é convocado a decidir, em prol do melhor interesse da criança e do adolescente e, principal, na defesa do direito à vida e à saúde.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00

CPMF. Atraso no pagamento ao abrigo de decisão judicial. Liminar. Posterior cassação. Efeitos. Correção monetária, juros de mora e multa em período acobertado por liminar.

Admissibilidade. MP 2.037/2000. In/SRF 89/00. Art, 63, § 2º da lei 9.430/96. Não incidência. Princípio da especificidade. Ofensa ao art. 535 do CPC. Inocorrência.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 07 de Julho de 2005 - 01:00

Aplicabilidade de Medidas Cautelares no Juízo Arbitral

Christian de Santana Sader - Advogado militante na área Empresarial.
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2019 - 14:37

Justiça condena acusados da “máfia dos concursos” investigados na operação panoptes

O juiz da Vara Criminal de Águas Claras julgou parcialmente procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e condenou cinco acusados de participarem em organização criminosa que fraudava concursos públicos.
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 16:45

Dois professores são presos acusados de pedofilia dentro de escola

Segundo investigação, eles pediam aos alunos que entregassem junto com o material de aula CDs com fotos íntimas
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 12:40

Vítima de fraudadores será indenizada por banco

Ação de Indenização
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 14:00

Acusados de fraude pela internet são condenados

Grupo se utilizava de softwares para conseguir números de contas e senhas de correntistas da Caixa Econômica Federal
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 13:50

Candidato aprovado na Infraero-PB confirma direito à nomeação

Infraero lançou edital oferecendo contrato para desempenhar as mesmas funções, antes de expirar o prazo do concurso
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 16:00

Justiça aceita denúncia contra ex-PM

O ex-PM é acusado de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e crime de desobediência
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 13:03

Justiça decreta prisão preventiva dos três assaltantes do ônibus na Presidente Vargas

Segundo a magistrada, que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, os acusados devem continuar presos para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal
Legislação » Leis Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 15:46

Lei nº 12.324, de 15 de setembro de 2010.

Revoga o Decreto-Lei nº 7.270, de 25 de janeiro de 1945, e o Decreto-Lei nº 7.776, de 25 de julho de 1945.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 17:42

Desembargador mantém prisões de acusados de envolvimento na Operação Pokemon

Acusados por formação de quadrilha e vários crimes continuaram presos.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 26 de Maio de 2010 - 01:00

Apelação cível. Sobrepartilha. Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato.

Sonegação de bens.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 16:33

TJ mantém sentença de condenados por homicídio em Fernão Velho

A vítima Ailton dos Santos Holanda foi morta com três tiros em um bar
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Junho de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Pretendido exame de progressão de regime prisional mais benéfico. Descabimento. Competência do juízo das execuções penais. Supressão de instância. Writ não conhecido.

Evidenciado que a matéria versada na impetração não foi objeto de decisão pelo juízo de 1º grau, a intervenção direta da instância de 2º grau fere o princípio do duplo grau de jurisdição, por supressão de instância.
Array Publicado em 2007-10-15T04:00:00+00:00

Lei nº 11.528, de 11 de outubro de 2007

Lei nº 11.528

Exibindo resultado de 3621 até 3640 de um total de 18076

Dá nova redação ao art. 36 do Decreto nº 1.744, de 8 de dezembro de 1995, que regulamenta o benefício de prestação continuada devida a pessoa portadora de deficiência e a idoso, de que trata a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Sentença Cível

O artigo que se apresenta um esboço histórico acerca da relação do ser humano com as drogas, salientando seus impactos na sociedade e a forma como a sociedade reagiu a fim de reprimir por meio de políticas proibicionistas a disseminação dos entorpecentes.

Diante da vacinação infantil a ser implementada, surgem dissidências entre os pais a respeito da vacinação ou não. E, o Judiciário é convocado a decidir, em prol do melhor interesse da criança e do adolescente e, principal, na defesa do direito à vida e à saúde.

Admissibilidade. MP 2.037/2000. In/SRF 89/00. Art, 63, § 2º da lei 9.430/96. Não incidência. Princípio da especificidade. Ofensa ao art. 535 do CPC. Inocorrência.

Christian de Santana Sader - Advogado militante na área Empresarial.

O juiz da Vara Criminal de Águas Claras julgou parcialmente procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e condenou cinco acusados de participarem em organização criminosa que fraudava concursos públicos.

Segundo investigação, eles pediam aos alunos que entregassem junto com o material de aula CDs com fotos íntimas

Ação de Indenização

Grupo se utilizava de softwares para conseguir números de contas e senhas de correntistas da Caixa Econômica Federal

Infraero lançou edital oferecendo contrato para desempenhar as mesmas funções, antes de expirar o prazo do concurso

O ex-PM é acusado de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e crime de desobediência

Segundo a magistrada, que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, os acusados devem continuar presos para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal

Revoga o Decreto-Lei nº 7.270, de 25 de janeiro de 1945, e o Decreto-Lei nº 7.776, de 25 de julho de 1945.

Acusados por formação de quadrilha e vários crimes continuaram presos.

Sonegação de bens.

A vítima Ailton dos Santos Holanda foi morta com três tiros em um bar

Evidenciado que a matéria versada na impetração não foi objeto de decisão pelo juízo de 1º grau, a intervenção direta da instância de 2º grau fere o princípio do duplo grau de jurisdição, por supressão de instância.

Lei nº 11.528

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