TJSP nega indenização a PM preso preventivamente

De acordo com a denúncia, ele e mais três policiais teriam praticado furtos em caixas eletrônicos, com emprego de viaturas e armamento da corporação

A Recuperação de Empresas e os Créditos Tributários

Lei fluminense sobre carreira de procurador do Estado é questionada pelo PGR

Agravo de instrumento. Ação possessória. Conversão do agravo em retido, nos termos do art. 527, II, do CPC, com a nova redação.

Lei estadual do Acre é questionada no Supremo

Indenizatória. Soco na boca, quebrando vários dentes. Dano moral caracterizado.

Plenamente caracterizado o dano moral na conduta do réu que desfere soco na boca do autor e quebra vários dentes, fatos devidamente comprovados por meio de prova testemunhal.

Agravo de instrumento. Pedido de cassação da liminar concedida em ação cautelar inominada. Gado apreendido do pasto do agravante.

Atentado violento ao pudor e causa de aumento do artigo 226, II, do Código Penal. Desclassificação no juízo de 1º. Grau para contravenção penal.

Atentado violento ao pudor e causa de aumento do artigo 226, II, do Código Penal.

Provimento nº 1.948/2012

Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no recesso de final de ano, tornando-o definitivo

Mantida sentença que condenou advogado e construtor

Réus foram condenados por fraude de documento apresentado ao BNB

Indexação do DPVAT ao salário mínimo protegia segurado em época de hiperinflação, diz PGR

Arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta pela Consif perdeu objeto com alteração da Lei nº 6.194/74.

Senado envia ao Ministério Público notícia-crime contra Rogério Buratti

Penas alternativamente inúteis medidas vãs.

A Lei 11.232/2005 e o direito intertemporal

Alexandre Costa de Araújo, Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes. Advogado Militante.

Edital de abertura de inscrições para o 129º Exame de Ordem

Juiz de Tucumã manda prender nove invasores de terra

Sentença penal.

Comercial e processual civil. Massa falida. Habilitação de crédito.

Preparo. Artigo 208 do Decreto-Lei nº 7.661/1945.

RO. MS contra ato judicial. Terceiro. Possibilidade.

Existência de direito líquido e certo.

Justiça de Goiás confirma responsabilidade de clínica por cancelamento de cirurgia

A Justiça de Goiás manteve a condenação de uma clínica médica por cancelar, por duas vezes, a cirurgia de uma idosa com problemas renais já internada, reconhecendo a falha na prestação de serviço e reafirmando a responsabilidade objetiva de estabelecimentos privados de saúde.