Apelações cíveis. Representação do ministério público. Preliminar de nulidade do processo. ECA.

Multa aplicada acima do mínimo legal. Mantida. Recursos improvidos.

Líderes acertam trégua e adiam CPIs do Bingo e das Privatizações

Governo irá ao STF se redução da maioridade for aprovada, diz ministro

Ministros dos governos FHC, Lula e Dilma assinaram carta nesta quinta. Atual titular da pasta, Pepe Vargas afirmou que mudança seria 'retrocesso'.

Lula e Alckmin trocam provocações

Ministério Público vai à Justiça contra uso de verba de multa de trânsito no estado de SP

Promotoria diz não ser possível saber se dinheiro é usado como prevê a lei. Verba só pode pagar ações como sinalização e engenharia de tráfego

Prisão domiciliar. Impossibilidade.

XXV Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt acontece em BH

Congresso retoma ao seu formato presencial entre os dias 5, 6 e 7 e contará com importantes sócios do escritório Sacha Calmon.

Responsabilidade Civil. Acidente de Trânsito.

Morte do genitor e do esposo dos autores por culpa do réu. Danos morais.

TJ reforma decisão e anula sentença

Representação. Emissora de rádio. Alegação. Difusão de opinião favorável. Infração.

Permanece aberto prazo para submissão de artigos que irão compor a 9ª edição da Revista do CNMP

Podem enviar artigos membros do MP, integrantes da carreira jurídica, entre outros.

Pai perde o poder familiar por abusar da filha de 6 anos na ausência da mãe

O pai foi acusado de abusar sexualmente da menina, além de praticar maus-tratos contra as crianças

Coelce é condenada a pagar R$ 9 mil por corte indevido de energia

A Justiça condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar R$ 9 mil à empresa Braga e

Procurador de São Paulo afasta 17 promotores

Dos 12 grupos especiais, apenas três não foram modificados (Santos, Franca e Sorocaba). Em São

Dona-de-casa indenizada por interrupção no fornecimento de energia

BB condenado por submeter cliente a constrangimento e vexame

Militantes políticos e estudantes pedem impeachment de Lula

Incidente de inconstitucionalidade. Tributário. ITBI. Gravame real. Detração obrigatória.

Quarta Turma decide pela falência das lojas Arapuã

Depois de 10 anos de um processo de concordata, as Lojas Arapuá S/A tiveram sua falência decretada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa da empresa não conseguiu comprovar a possibilidade de sua recuperação financeira.