Embargos de Divergência em Recurso Especial

Divergência acerca de dispositivo de lei Federal. Cabimento, Fraude de execução

Violência Doméstica. Exame de Corpo de Delito. Denúncia

Indícios de autoria. Ausência de causas excludentes da ilicitude ou da culpabilidade evidentes

Sobrepartilha não serve para corrigir arrependimentos na divisão de bens feita na separação

O pedido foi negado porque ela sabia da existência desses bens no momento da separação

Habeas corpus. Descaminho.

Antecedentes. Impossibilidade de concessão de liberdade provisória com prestação de fiança.

Hit "coração cachorro" violou direitos autorais?

Um uivo fez uma música virar versão.

Seguradora não pode cobrar reembolso de despesas em procedimento excluído da cobertura

A Bradesco Seguros S/A não pode cobrar o valor de R$ 1,9 mil de segurado como reembolso de valores pagos por procedimentos cirúrgicos que não estavam cobertos pelo seguro-saúde contratado por ele.

Justiça militar rejeita denúncia contra controladores de vôo

Justiça militar rejeita denúncia contra controladores de vôo pelo acidente com o avião da Gol.

Condenado rapaz que matou suposto rival em Samambaia

O acusado de 19 anos foi condenado por um homicídio consumado e seis tentativas de homicídio

A citação do devedor de alimentos no novo CPC

O presente artigo discorre sobre a citação do devedor de alimentos no NCPC.

O Crime Eleitoral, a prerrogativa de função e a investigação supervisionada pelo Tribunal Regional Eleitoral

Trata-se de decisão do STF que concedeu Habeas Corpus de ofício para extinguir, por ausência de justa causa, a Ação Penal nº. 933, ajuizada contra um Deputado Federal, acusado de praticar um crime eleitoral 

Ação Rescisória. Tabela de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS.

Processual Civil e Administrativo.

Justiça Eleitoral em SP determina exclusão imediata de aplicativo do Facebook sobre Haddad

criou e manteve o aplicativo e, também o IP e o horário de acesso

Procurador-geral questiona expressões de lei complementar de SC

OAB vai ao STF contra Medida Provisória que abre caminho a disseminação de fake news

A OAB aponta inconstitucionalidade formal e material na MP.

Trabalhador contratado no Brasil para trabalhar em Angola. Empresa de engenharia.

Pedido de vista interrompe julgamento de processo de indenização por texto jornalístico

Para o magistrado, o texto publicado está dentro dos limites da atuação jornalística, portanto não cabe nenhum tipo de indenização.

Com ata publicada, STF se aproxima da ordem de prisão de Bolsonaro

Formalidade oficializa resultado do julgamento

Agravo de petição. Massa falida. Execução de dívida ativa. Infração administrativa. Impossibilidade.

Tributário. IR. Valores pagos de modo acumulado.

que o cálculo do tributo observe os valores mensais e respectivas alíquotas e faixas de dedução, no período pertinente ao montante pago."

STJ reduz multa por corte de fornecimento de gás natural

O valor inicial da multa, fixado em primeira instância e mantido pelo Tribunal de Justiça da Bahia