Tributário. Imóvel na área urbana. Destinação rural. IPTU. Não-incidência.

Não-incidência. Art. 15 do DL 57/1966. Recurso repetitivo. Art. 543-C do CPC.

Recurso especial. Interrogatório do réu. Ato privativo do juiz.

Ausência do defensor. Inocorrência de nulidade.

Procurador-geral pede que Supremo defina competência entre MP estadual e federal

RO. MS contra ato judicial. Terceiro. Possibilidade.

Existência de direito líquido e certo.

Recurso Especial. Direito das coisas. Ação declaratória de domínio pleno. Ilha Costeira.

Mãe e filha serão indenizadas por pane em elevador

As autoras contaram que, em virtude do ocorrido, ficaram extremamente nervosas e sofreram

Morte em serviço. Falta de treinamento. Omissão da empregadora.

STJ muda seu entendimento a respeito do direito à indenização de seguro de vida em caso de suicídio: avanço ou retrocesso?

Há tempos a jurisprudência do STF e do STJ é no sentido de que a prova da premeditação do suicídio

Honorários Advocatícios. Obrigação de Fazer. O fato de não haver condenação em pecúnia, mas tão-somente em obrigação de fazer, não obsta a execução dos honorários advocatícios arbitrados no processo

Escritório Baptista Luz participará do evento RA Trust Experience 2021

Organizado pela empresa Reclame Aqui, o escritório participará de um debate sobre atendimento e LGPD e como ser mais transparente com o consumidor.

Projeto aprovado pela CCJ agiliza processo de execução

Responsabilidade civil. Dano moral. Plano de saúde. Legitimidade passiva.

A majoração do "quantum" indenizatório a título de dano moral é medida excepcional e sujeita a

TSE deve decidir hoje se Lula pode aparecer no programa do PT

candidato do PT. Ex-presidente está preso e registro de candidatura foi alvo de 16 contestações.

Tributário. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Cabimento. IPTU. Progressividade. Matéria que depende unicamente da interpretação de dispositivos legais e prova documental. Recuso desprovido.

STJ nega aumento real do INSS para beneficiário de previdência privada

Relator: sem ilegalidade, não cabe ao Judiciário dar a um caso individual solução contrária ao entendimento do órgão fiscalizador

Prazo de prescrição em caso de acidente aéreo é de cinco anos

Válida a regra do CDC por melhor se ajustar à ordem constitucional

Conflito de competência. Servidor público estadual. Contagem especial de tempo de serviço. Competência da justiça comum.

Trata-se de conflito de competência suscitado pelo JUÍZO DA 18.ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA.

Decreto nº 6.571, de 17 de Setembro de 2008

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007.

Judiciário faz ato público contra a corrupção

Juiz determina busca e apreensão por sonegação fiscal