Justiça de SP aceita denúncia contra Alberto Dualib

Justa causa: demissão durante estabilidade nem sempre exige inquérito

Juiz solta 33 condenados por crimes hediondos no Tocantins

STJ unifica posição sobre o uso de títulos da Eletrobrás como garantia em execuções fiscais

Medida Provisória nº 415, de 4/01/08

Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Decreto nº 6.354, de 17 de janeiro de 2008

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do projeto de irrigação Pontal, localizado no Município de Petrolina, no Estado de Pernambuco.

Escolha de suplentes só pode ser revista em reforma política, diz Garibaldi

Depósito judicial. Responsabilidade do banco depositário. Súmula 179/STJ. Correção monetária.

Decreto nº 6.295, de 11 de dezembro de 2007

Acresce o § 4º ao art. 48, bem como altera os arts. 127, 130 e 131 do Decreto nº 99.066, 8 de março de 1990, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.

'CPMF é um imposto justo', diz Lula

OAB-RJ critica envio de lista de maus pagadores ao Serasa

Acordo gera ações concretas para usuário da Previdência

TRT promove mais de 510 acordos na semana de conciliação

Decreto nº 6.256, de 13 de novembro de 2007

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do Trem de Alta Velocidade - TAV e de trecho da BR-040 MG, e dá outras providências.

Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso

Decreto nº 6.216, de 4 de outubro de 2007

Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.

Cabe à seguradora comprovar doença preexistente

Cabe à seguradora comprovar doença preexistente antes de efetuar seguro.

Contrato de experiência só pode ser reconhecido se formalizado

Advogado diz que inocência de Dirceu será provada

Lula veta artigo da LDO sobre 'restos a pagar'