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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 20:00
Prefeito de Porto Velho (RO) deve afastar secretário suspeito de favorecer construtoras
Prefeito também não deve mais pagar valores às construtoras que foram beneficiadas em licitações e contratos com a prefeitura
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 16:05
Ação coletiva. Responsabilidade civil. Transporte áereo. Agravo retido desprovido.
Viagem internacional. Erupção de vulcão. Fechamento da malha aérea européia. Falta de assistência, por parte da companhia ré, aos consumidores, durenta o período de 5 (cinco) dias que permaneceram em solo estrangeiro.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 19:00
Determinado bloqueio de bens da prefeita e do secretário de infraestrutura e obras
Além da prefeita e do secretário, dois empresários também tiveram seus bens bloqueados em R$ 440,3 mil por superfaturamento e sobrepreço na execução de serviços de contenção de encostas
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 15:30
Justiça de Jersey rejeita recurso de Paulo Maluf
Nas próximas semanas, a Corte deve se pronunciar sobre o dinheiro de Maluf na ilha e se os recursos devem ou não voltar aos cofres públicos em São Paulo
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 12:40
Juiz condena condomínio Mansões Entre Lagos a reparar e indenizar por danos ambientais
Além de ter o prazo de 60 dias para elaborar um plano de recuperação das áreas degradadas, as empresas deverão pagar, solidariamente, indenização de mais de R$ 4 milhões de reais
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 15:10
Cliente que não recebeu produtos adquiridos em loja virtual será indenizado
Além de ressarcir o valor da compra do autor, a Renner deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais um consumidor que não teve suas compras virtuais entregues
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 19:45
Mantida condenação de empresa em que o administrador assediava sexualmente as funcionárias
Trabalhadora receberá indenização por danos morais no valor em R$ 5.600
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 18:57
Donos de cães da raça Pastor Alemão responsabilizados por morte de Yorkshire do vizinho
Uma senhora de 66 anos passeava com sua cadelinha na rua quando foi surpreendida pelos cachorros do vizinho, da raça Pastor Alemão. Um dos animais abocanhou a Yorkshire, matando-a
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 12:19
Prazo de carência em plano de saúde não pode ser exigido em parto de urgência
Paciente ainda não havia cumprido o prazo de carência do plano, nos casos de procedimentos obstétricos, e teve que realizar uma cesárea de urgência
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 12:20
Proibida cobrança de taxa de abertura de crédito
Tanto o Código de Defesa do Consumidor quanto as Resoluções do Conselho Monetário Nacional impedem a cobrança de tarifa de abertura de crédito ou de qualquer valor de mesma finalidade, de modo que é ilegal a cobrança e nula a sua estipulação em contrato
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 16:50
Barrado em índice de obesidade vai à Justiça para ser bombeiro em MS
Leonardo foi reprovado no teste que mede o Índice de Massa Corporal (IMC). Depois de obter uma liminar, ele aguarda o julgamento do Tribunal de Justiça
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 10:46
Empresa ressarcirá por piso com defeito
A Cerâmica Lanzi Ltda. e a Casa Coelho Materiais de Construção Ltda. terão de ressarcir o comerciante U.M.L. dos gastos que ele teve com um piso que apresentou defeito na coloração após o assentamento
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 15:20
Duplicidade de chassi de carro gera indenização a comprador
O autor informou que buscou ser ressarcido pelas perdas e danos sofridos em decorrência da constatação de que havia um outro veículo cuja numeração do motor era a mesma do seu carro
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 23 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Execução fiscal. Pequeno valor. Arquivamento do feito sem baixa na distribuição.
Apelação da Fazenda Nacional provida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
Ação de indenização. Descumprimento contratual. Seguro-desemprego.
Recusa indevida de pagamento pelas rés.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 14:00
Empresa condenada a indenizar viúva de cliente que enfartou tentando cancelar serviço pelo Call Center
A Brasil Telecom S/A foi condenada a pagar R$ 20,4 mil de indenização por danos morais em razão da morte de cliente que sofreu enfarte enquanto tentava cancelar um serviço usando o sistema de Call Center, vindo a falecer dois dias depois. A decisão foi tomada pela 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Estado, por unanimidade, reformando decisão do 1º Grau, onde o processo havia sido extinto sem julgamento do mérito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00
Professor. Redução da carga horária. Previsão normativa.
Não obstante os termos da OJ 244 da SBDI1/TST, havendo cláusula convencional condicionando a validade da redução da carga horária do professor à homologação pelo sindicato e ao pagamento de indenização específica, esta deve prevalecer, em respeito ao art. 7º, XXVI, da CF.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 17:42
MPF/SE processa DER por danos ambientais
Nas duas ações, o MPF pede a recuperação de áreas exploradas irregularmente
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Ética e opinião contábil
Antônio Lopes de Sá é Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade do Brasil, escritor, economista, administrador de empresa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 03:00
Habeas-corpus. Crime de roubo impróprio.
Indeferimento de liberdade provisória. Constrangimento ilegal.
