Do consentimento do ofendido

Flávio Augusto Maretti Siqueira, Advogado, Especialista em Direito e Processo Penal pela UEL, Mestrando em Direito Penal e Tutela dos Interesses Supra-Individuais na UEM.

Embargos de declaração. Omissão. Quantum devido.

Compensação. Prescrição. Inocorrência.

Por falta de quorum, votação de MPs é adiada para agosto

Ministra nega liminar para acusado por adulteração de sinal identificador de veículo

Ele pede que o Supremo reconheça que os fatos apontados na denúncia não se enquadram no que prevê o artigo 311 do Código Penal.

OAB gaúcha e Justiça Federal passam a vedar atividades de advogados que estão suspensos

Ministro rejeita pedido de liberação de máquinas de empresa de jogos eletrônicos

Webinário apresenta ações para enfrentar a evasão e o abandono escolar

Pelo menos 1,5 milhão de crianças e jovens de quatro a 17 anos estavam fora dos estabelecimentos de ensino antes da pandemia, de acordo com a PNAD Contínua 2019.

Justiça recebe denúncia criminal contra oito envolvidos no incêndio da boate Kiss

Defesa dos acusados tem agora o prazo de 10 dias para se manifestar

Direito privado não especificado. Ação civil pública de consumo.

Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. eficácia erga omnes da sentença.

Apelação criminal. Crime contra a honra.

Injúria. Preliminar de ofensa ao artigo 212 do CPP.

Consumidor. Vício no produto.

Qualidade. Óculos não originais.

Responsabilidade civil. Ação indenizatória.

Ofensas. Dano moral configurado.

Agravo de instrumento. Execução. Pedido de redução de penhora efetuado pelo executado.

Decisão monocrática que deferiu o pedido de "substituição da penhora original" para que recaia sobre fração da edificação existente no bem penhorado, sem ouvir a parte contrária.

Habeas corpus. Tráfico de drogas.

Presentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar. Ordem denegada.

Ação rescisória. Direito da propriedade intelectual.

Ação condenatória por violação de direito autoral. Plágio de livro.

Correição parcial. Fotografia na denúncia.

Não demonstrada necessidade concreta, configura restrição desproporcional ao direito fundamental à própria imagem do réu.

Apelação civil.

Assassinato. Conduta ilícita.

Representação contra advogado junto ao tribunal de ética e disciplina.

Exercicio regular de direito extrapolado.

Responsabilidade civil.

Danos materiais. Serviço de monitoramento e alarme.

Apelação cível. Ação de indenização.

Dano material e moral. Ruptura de noivado.