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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 18:02
Determinada indenização em razão de abusos cometidos por fiscais municipais
Em razão dos excessos cometidos por fiscais municipais em vistorias de obra no interior de
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 10:35
Administração Pública deve reembolsar contrato de serviço prestado, mesmo sendo nulo
de serviço já prestado, por parte da obra já executada ou pelos produtos já entregues, porque, do contrário, haveria enriquecimento sem causa.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 10:38
Empresas condenadas em 30 mil reais por danos morais
Um empresa comercial do ramo de móveis e eletrodomésticos e uma fornecedora de mão-de-obra foram
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 16:45
Estagiário não pode ser efetivado em sociedade de economia mista
, mesmo quando o trabalho do estudante, sinalizando fraude, é utilizado somente para a substituição de mão-de-obra efetiva.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 15:40
Vídeo: TST mantém decisão que proíbe trabalho em feriados no Wal Mart no RS
A Turma manteve decisão que a proibiu o Wal Mart de utilizar a mão de obra de seus empregados em
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 14:11
Prazo prescricional em ação contra construtora é contado a partir do conhecimento do vício na obra
ver reconhecida a prescrição de uma ação que busca responsabilizá-la pela fragilidade de uma obra realizada em 1982
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 11:38
Anulada multa imposta a prefeito que recorreu de sua cassação
semanas do pleito de 2008, para inauguração de obra pública, com a presença de artista renomado
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 11:32
Processual civil e tributário. Direito urbanístico. Ação anulatória de lançamento fiscal.
referente à exação denominada "contrapartida", devida como condição para regularização de obra realizada
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 01:00
Mandado de Segurança. Abuso de direito.
Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Porto Alegre
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 12:38
Teto solar defeituoso será trocado sem custo mesmo após fim de garantia
por novas, sem custos ao cliente, seja de peças ou mão de obra, sob pena de multa diária de R$ 100
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 10:12
Trabalhadores portuários tem imunidade tributária negada pela Quarta Turma
Regional Federal da 5ª Região (TRF5), foi negado provimento à apelação do Órgão de Gestão de Mão-de-obra do Trabalhador Portuário (OGMO) do Recife.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 14:18
Turma aplica desconsideração da pessoa jurídica a uma cooperativa
atuação como mera intermediária de mão de obra e a contratação fraudulenta de trabalhadores.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2022 - 15:49
Familiares de assistente social que faleceu após contrair malária serão indenizados em R$ 300 mil por dano moral
projeto de assentamento de obra viária executado pela Vale, tomadora dos serviços.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 10:33
STJ decide que serviços de streaming de músicas deverão pagar direitos autorais ao Ecad
de direitos autorais pelo Ecad, pois se trata de exibição pública da obra musical.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 09:41
Força Sindical é condenada por fraude na contratação de coordenador do CST
"Por mais de oito anos, a central sindical terceirizou mão de obra, e esse trabalhador foi
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 10:30
Vigilante preso e condenado por culpa do empregador receberá indenização por danos morais e materiais
materiais, considerando que a empresa se beneficiou da mão de obra do trabalhador
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 15:14
Justiça reconhece vínculo entre analista de sistemas e tomadora de serviço
e o método de trabalho desenvolvidos pela empresa a um terceiro que gerenciasse a mão de obra", concluiu o relator
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 12:54
Ecad não pode cobrar por execuções musicais em evento religioso, gratuito e sem fins lucrativos
?O evento de que trata os autos não conflita com a exploração comercial normal da obra, assim como
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Junho de 2007 - 01:00
Questões de Direito Processual Penal sobre Nulidades e Recursos em Geral
Questões de Direito Processual Penal sobre Nulidades e Recursos em Geral extraídas da Obra 1000
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2017 - 17:07
Caixa Econômica Federal não responde por atraso em obras do Minha Casa Minha Vida
ao recurso de um comprador de imóvel que se considerava prejudicado pelo atraso na conclusão da obra.
