Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP . Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

Sentença Estrangeira contestada. Divórcio

Indeferimento do Pedido de Homologação.

MP-PR consegue sequestro de carro de luxo encomendado por ex-presidente da Câmara

Ex-presidente da Câmara é acusado de vários crimes contra a administração pública, tais como peculato e concussão

Metrô é condenado por impedir embarque de menor portador de necessidade especial

Embora o jovem fizesse jus à gratuidade e estivesse de posse de seu passe livre, emitido pelo Governo Federal, e do cartão ?Riocard? especial, a situação vexatória aconteceu em mais de uma ocasião

STJ reformula decisão por desconsiderar atenuante para preso que confessou delito

Criança é indenizada por acidente em creche municipal

O Município do Rio de Janeiro foi condenado ao pagamento de R$ 8 mil, a título de dano moral, por acidente com criança em creche municipal.

Assalto, por implicar violência, não se beneficia do princípio da bagatela

Apenas o valor dos bens ou das quantias subtraídas durante ação criminosa não é suficiente para caracterizar o princípio da insignificância.

Afastada responsabilidade civil de empregador por homicídio em fazenda

Detran terá que pagar R$ 5 mil de indenização a motorista que teve carro apreendido devido a clonagem

Condição de estudante universitário não prorroga pensão por morte depois dos 21 anos

Negado habeas corpus a acusado de receptar furto de fios de cobre

A 6° Câmara Criminal do TJRS denegou por unanimidade ordem de habeas corpus impetrado em favor de acusado de crime contra o patrimônio.

Condição de vítima favoreceu Lula, diz marqueteiro

Criminalização do Stalking (perseguição obsessiva)

A crescente criminalização da conduta humana nos induz à lógica punitiva dentro do contexto das lutas por reconhecimento dos direitos humanos. E, stalking é uma prática nociva tanto fisicamente como psicologicamente. Importante é a tutela do direito à privacidade e a à intimidade cada vez mais sensível diante das tecnologias de comunicação e informação (TICs).

Prestação de contas. Recebimento de valores. Fundação. Despesas. Comprovação.

Bloqueio indevido de conta de débito gera indenização

Os desembargadores da 11ª Câmara Cível decidiram, por unanimidade, aumentar o valor da verba indenizatória arbitrado pelo juízo de primeiro grau, que havia condenado o bando réu a pagar R$ 600.

Parte deve comprovar que imóvel é residencial para evitar penhora

Prisão domiciliar pode ser concedida além das hipóteses previstas na LEP

Computador e impressora são bens impenhoráveis

Indenização por danos morais. Prescrição.

Mandado de segurança preventivo. Procuradores do Estado.

Vedação inserta na Constituição Estadual.