Crime da Vista Chinesa: PM é condenado e perde o cargo

O Tribunal condenou o PM a 12 anos e oito meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pela tentativa de homicídio triplamente qualificado

Por 4 a 3, TSE rejeita ação contra Lula e Dilma por propaganda eleitoral antecipada em MG

Na ação, DEM, PPS e PSDB baseiam a acusação nos discursos proferidos na inauguração de campus universitário em Araçuaí (MG), em 19 de janeiro deste ano, quando o presidente afirmou que seu governo faria a sucessão presidencial.

Luxemburgo é condenado a pagar R$ 76 mil por ofensas a Marcelinho

Na ocasião, o jogador trabalhava como comentarista da emissora de TV. A decisão, em primeira instância, foi publicada ontem (26) no Diário Oficial.

Juíza do Trabalho apresenta propostas da AMB contra a corrupção

Redução da capacidade laboral dá direito ao auxílio-acidente

Juiz entende inconstitucional sistema de cotas para negros e índios

Direito de resposta. Veiculo de comunicação. Artigo 58 da lei nº 9.504/97.

TST confirma condenação subsidiária de empresa telefônica

Pai é condenado por atentado violento ao pudor contra a filha

O Ministério Público ofereceu a denúncia na Comarca de Caxias do Sul.

Propriedade. Limitações ao direito de construir. Previsão. Estatuto particular.

A Inconstitucionalidade da Lei nº 12.694/2012 (a Lei do Juiz sem Rosto) frente às garantias da Constituição Federal brasileira

Trata-se de artigo que busca expor a inconstitucionalidade da lei 12.694/12 frente as garantias do devido processo legal brasileiro, e alem disso apresentar a problemática do excesso de leis penais que o Brasil possui e que em nada se mostram eficientes.

O Direito à moradia na Constituição da República de 1988 – conflitos de direitos fundamentais e eficácia da norma constitucional

O presente resumo visa analisar o processo histórico dos direitos sociais, com ênfase no direito à moradia na Constituição Federal de 1988, verificando ainda a existência de conflito com o direito à propriedade privada.

Morte de paciente do HC, por gaze deixada em seu coração após cirurgia, gera indenização.

TJMG mantém paralisação de atividades da Vale

Mineradora queria retomar trabalho em barragens e pediu aumento de prazo para apresentar documentos.

Agravo de instrumento. Limitação dos descontos em folha de pagamento sem cumulação com ação revisional.

Matéria não repetitiva.

Habeas corpus. Sucedâneo de recurso. Pedido de progressão de regime. Não conhecimento.

É possível conhecer de pedido de habeas corpus, formulado como um sucedâneo de recurso.

Os governadores eleitos em segundo turno

Falsificação de documento. Cédula de identidade. Artigo 297 "caput", do CP.

Penal. Tóxicos. Pena. Pena de reclusão.

Familiares de vítima de enxurrada em Franca serão indenizados

Reparação por danos morais e pensão mensal

Negativação indevida por causa de nomes com grafias semelhantes gera indenização

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil