Mantida condenação de auxiliar de enfermagem pela não aplicação de vacina em idoso

A ré deverá prestar serviços à comunidade por dois anos e quatro meses e pagar prestação pecuniária a entidade assistencial.

Associação para o tráfico de entorpecentes. Sanção prevista pelo art. 8º da Lei 8.072/90. Fixação da pena-base acima do patamar estabelecido e de pena pecuniária. Impossibilidade.

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SENAC responderá por parte das verbas devidas a vigilante terceirizado

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Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito

TRE-PI nega agravo regimental e prefeito será julgado acusado de compra de votos

Manoel Emídio é acusado de compra de votos durante as eleições de 2012

Execução fiscal. Sistema de penhora on line. BACENJUD. Inteligência dos arts. 655-A do CPC e 185-A do CTN.

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Ex-deputado cearense envolvido na máfia das ambulâncias é condenado

MPF/CE propôs ação civil contra o ex-deputado após denúncias do escândalo das sanguessugas

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