Embargos execução fiscal. Taxa de vigilância, controle e fiscalização. Renovação anual da licença de funcionamento.

Desacerto da decisão não demonstrado. Legalidade, devido processo legal, ampla defesa e contraditório.

Para presidente da AMB, decisão do STF equilibra Justiças federal e estadual

Empresário se forma em Direito aos 82 anos e fará exame da OAB

Adepol questiona constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente

A questão da descriminalização do crime de porte de entorpecentes e o novo conceito de crime

. Coordenador de Pós-Graduação em Penal e Processo Penal da Faculdade de Direito Damásio de Jesus e

Condenação de ex-namorado por enviar e-mails divulgando a vida íntima da moça

Candidatos à Presidência da Câmara propõem soluções contra corrupção e supersalários

Habeas corpus. Homicídio qualificado e fraude processual. Prisão preventiva. Legalidade da constrição cautelar.

TRF nega recurso da Anatel e mantém decisão sobre leilão de freqüências

Estado da Bahia obtém suspensão de segurança e evita devolução de ICMS

STF afasta regra da Súmula 691 e defere liminar a preso por porte ilegal de arma

Ministro da Justiça diz que é contra aumento para Judiciário e Legislativo

Termo inicial da obrigação alimentar na ação de alimentos e investigatória de paternidade

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Sentença reconhece a solidariedade da Varig, Varig Log e Aéreo Transportes Aéreos

Não-conhecimento do recurso ordinário da reclamada quanto "unicidade contratual" e "qüinqüênios".

TSE apóia fim da reeleição e vê abuso de poder de Lula

Segunda Turma não acolhe tese de impossibilidade da transação entre município e CSN

Falta de nexo entre doença e causa da morte obriga ao pagamento do seguro

Eficácia liberatória de acordo firmado perante à Comissão de Conciliação Prévia. Art. 625, "e", da CLT.