Dívida não honrada, em nome de terceiro, gera danos morais

Ação de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho. Sentença proferida pela justiça comum estadual após o advento da Emenda Constitucional 45/04. Nulidade.

Com fulcro na decisão proferida pelo Excelso STF no julgamento do Conflito de Competência 7.204-1/MG, declara-se a nulidade da decisão proferida pela Justiça Comum Estadual após a entrada em vigor da Emenda Constitucional 45/04.

Responsabilidade civil. Acidente ocorrido no interior de ônibus de transporte público executado por permissionária. Velocidade desenvolvida acima do normal para manobra em curva, sem redução pelo freio. Passageiro no interior do ônibus sofrendo queda e fraturas.

Usucapião por abando de lar: a volta da culpa?

proprietário exclusivo. Entretanto, a doutrina tem apontado que para fazer prova e contraprova do abandono do

Promotor diz que há provas para condenar PMs no RJ

IAB apoia projeto que proíbe prisão em caso de furto cometido por quem passa fome

O PL 4.540/21, de autoria da deputada federal Talíria Petrone (PSol-RJ) e outros sete parlamentares

Bruno nega, perante juíza, que sofreu ameaças de advogado no caso Eliza

Sérgio Rosa Sales, primo do jogador, foi dispensado de audiência. Juíza diz que pretende ouvir delegados ainda nesta quinta-feira (14).

Responsabilidade civil. Dano moral. Inexistência de preconceito racial ante as circunstâncias do caso concreto.

OAB protesta contra prisões ilegais de advogados e estuda medidas judiciais

Falso advogado de 69 anos é preso no Paraná

Estelionato. Autarquia Federal. Participação de menor importância.

A extensão do efeito devolutivo deve ser aferida em face da petição ou termo de interposição do recurso.

Em MS, mulher recorre à Justiça duas vezes para mudar nome do filho

Mãe diz que erro aconteceu por conta do nervosismo na hora do registro. Menino passou 6 anos com o nome "Cryphofer" na certidão de nascimento

Sarney nomeou a irmã no próprio gabinete

gabinete, informam Felipe Coutinho e Adriano Ceolin em reportagem publicada nesta quarta-feira na Folha.

Justiça condena desembargadora a 12 anos de prisão

Entre o Bardo e o Bruxo

O ilustre e renomado escritor inglês William Shakespeare fora chamado em seu tempo de "O Bardo", em

A emenda constitucional 66/2010 e o instituto da Separação de Direito: morte ou vida?

Emenda Constitucional n. 66/2010, espelhando a doutrina e a jurisprudência, terminando por defender a tese da não recepção.

Modelo morta por anorexia se achava gorda com 46 kg

Comissão reúne-se hoje para votar PEC da perda automática de mandato

Prposta determina a perda automática de mandato de deputados e senadores condenados na Justiça por

Pedidos de vista adiam votação do relatório da PEC da perda automática de mandatos

Análise da proposta pela comissão especial só poderá ocorrer após duas sessões do Plenário

Maisa: MPF/SP quer saber se Ministério das Comunicações tomará providências