Extinção da punibilidade. Sendo menor o réu à época do fato.

Câmara faz audiência pública sobre reforma política

Audiência pública vai debater a reforma política e a possibilidade de consulta popular

Consolidadas as conquistas da advocacia no novo CPC

As conquistas aprovadas incluem regras que determinam a contagem de prazos em dias úteis, férias

TJ reúne desembargadores para votar temas polêmicos e agilizar a Justiça

Defeito em veículo determina redução no preço e dano moral

Inquérito. Crime de responsabilidade. Prefeito. Superfaturamento. Compra. Medicamentos. Ente municipal. Contexto probante.

Entrave do Judiciário não é excesso de recursos

O grande entrave do Judiciário não é o excesso de recursos, mas a falta de estrutura para atender, especialmente, a primeira instância

Lula sancionou lei inconstitucional, afirma presidente de Comissão da OAB

A lei sancionada pelo presidente Lula dando nova regulamentação ao Mandado de Segurança é inconstitucional porque cria o direito condicionado ao dinheiro.

Juiz destitui sócio da administração de empresa

Habeas corpus. Agente menor de 70 anos na data da sentença condenatória e maior de 70 (setenta) anos na data do julgamento colegiado.

OAB sugere ao governo federal criação da Comissão da Escravidão Negra

desse período, a aferição de responsabilidades e a demonstração da importância das ações de afirmação como meio de reparação à população negra

OAB requer ?esforço concentrado? para aprovação da reforma política

Projeto prevê alterações profundas no sistema de financiamento de campanhas eleitorais, vedando a

Eike Batista vence ação no TJRJ

O TJ acolheu o pedido do empresário e reformou a sentença que havia autorizado a venda de ações ordinárias de emissão da OGX

Mulher ganha ação por publicação de foto num show de strip-tease masculino

Bem apreendido pode ser devolvido se não mais interessa ao processo

doutrinário e jurisprudencial norteou julgamento da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de

Os limites ao poder de tributar - O princípio da progressividade no tempo - Breves considerações

Pensando nos modos que vêm se comportando nossos Legisladores quanto à criação e majoração de

Empresa não pode se beneficiar de desconto em imposto em dois Estados

Congresso Paranaense de Direito Administrativo discute temas relevantes da gestão pública

Evento será realizado entre os dias 14 e 18 de dezembro, 100% no formato on-line e com transmissão

Justiça determina que Light providencie moradia para família que será retirada de terreno da empresa

A família corre risco de vida, pois a casa fica na linha de transmissão de energia

OAB quer regulamentação dos honorários de sucumbência

, incluindo a Fazenda Pública, a pagar os honorários de sucumbência dos advogados, com o valor variando