Não cabe à concessionária de serviços públicos responder por danos a terceiros de antiga exploradora

Empresa é multada por demitir indevidamente por justa causa

Supremo arquiva pedido de explicação criminal feito por juíza baiana contra desembargadoras do TJ-BA e membro do CNJ

Tributário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Faturamento. STF. Inconstitucionalidade do art. 3º, § 1º. Majoração da alíquota. Possibilidade. Compensação com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.

Partilha. Procedência parcial. Linha telefônica. Inconformismo. Partilha da casa construída no terreno da irmã do réu. Terreno não desmembrado. Cabimento.

Seguro de veículo. Indenização por danos morais e materiais. Legitimidade passiva e ativa. Verificada. Danos morais configurados e não abrangidos pela cláusula de agravamento de risco.

TST mantém decisão que rejeitou atestado médico do advogado da VW

Justiça autoriza interceptação telefônica para localizar e prender devedor de alimentos

Petrobrás é condenada a cumprir normas de segurança no RS

Liquidação por artigos. Indenização de benfeitorias. Suspeição do perito.

Família de ex-dono do Banco Santos deverá deixar mansão no Morumbi

Periculosidade: laudo da Defesa Civil não substitui perícia

Supressão de horas extras reconhecidas em juízo gera indenização

STJ considera ilegal condicionar liberação de veículo a pagamento de multas

Delito de uso de documento falso. Art. 304, do CP. Falsificação de vistos consulares brasileiros apostos em passaportes chineses.

Jogador de futebol é condenado a pagar indenização a jornalista

2ª Turma exclui crime de fraude processual de cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada

Vendedor ganha dano moral por pagar "prenda" ao não cumprir cota

Coronel assassinado do Carandiru recebia ameaças havia 14 anos

Segundo a polícia, ele foi morto aparentemente com um único tiro de pistola, que o atingiu debaixo do mamilo direito e saiu pelas costas.

Ação de indenização. Demolição de imóvel. Césio 137. Prescrição.