SDI-1: Não compete à JT decidir ação de cobrança de honorários advocatícios

A Seção aceitou recurso da Cooperativa de Crédito dos Médicos de Santa Rosa (RS).

Recurso trabalhista. Turnos ininterruptos de revezamento. CF/88, art. 7º, XIV. Diretriz jurisprudencial firmada pelo STF.

Engenheiros e arquitetos da CEF não têm direito à jornada de seis horas

Discussão de MS em desapropriação de imóvel rural indica necessidade de revisar jurisprudência

Supremo retoma julgamento do mensalão e ministro-revisor conclui voto

Ao todo, já foram realizadas 18 sessões só no mês de agosto desse ano

Agravo regimental. Recurso trabalhista. Pressupostos de admissibilidade. Matéria infraconstitucional. Inexistência.

Agravo regimental a que se nega provimento.

Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional equiparado a roubo na forma fundamental tentado. Primeira passagem do adolescente pela vara da infância e juventude.

Positivismo jurídico será tema do Ciclo de Palestras de Filosofia do Direito, nesta terça-feira

Positivismo jurídico será tema do Ciclo de Palestras de Filosofia do Direito, nesta terça-feira.

Habeas corpus. Internação provisória. Alegação de excesso de prazo.liberação. Prejudicialidade.

SindusCon-SP: CMS-SP debaterá nova lei de Licitações em 9 de maio

Evento gratuito já está com as inscrições abertas.

Justiça manda prefeitura incluir alunos da APAE no transporte escolar

Juiz fixou multa diária no valor de R$ 500 mil reais por cada caso de descumprimento da determinação

Adicional de periculosidade é negado a piloto de avião

TRE-RJ nega recurso a casal Garotinho

Casal Garotinho.

Gol agiu certo ao impedir viagem de menor sem documentos

Banco é condenado por não comunicar encerramento de conta por ex-marido

O Banco Itaú foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização, a título de danos morais, por encerrar conta corrente conjunta de ex-cônjuge sem o consentimento ou ciência da mulher, o que ocasionou a devolução de cheques emitidos anteriormente e pós-datados, bem como a inscrição do nome da autora da ação nos cadastros restritivos de crédito.

TRE-RO anula cassação de vereador por infidelidade

Lula: modernizar relações do trabalho é grande desafio

Supremo suspende bloqueio de recursos do estado do Rio Grande do Norte

Indenização. Dano moral. Desavença de vizinhos. Expressão contendo ofensa.

CEF pode descontar horas extras de gratificação paga a bancário

Entretanto, a ministra observou que ainda existe a discussão em torno da possibilidade de compensação das horas extras trabalhadas além da sexta diária com a gratificação paga pelo exercício da jornada de oito horas.