Ministro determina a disponibilização de UTIs para pacientes do SUS no Ceará

O Juízo determinou, também, o início de ações tendentes à instalação e ao funcionamento de dez leitos de UTIs adultas, dez leitos de UTIs neonatais e dez leitos de UTIs pediátricas, no prazo máximo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para cada réu.

Agravo regimental em recurso especial. Condenação. Honorários advocatícios. Parcelas vencidas após a prolação da sentença.

Recurso especial. Honorários advocatícios. Quantum. Revisão. Impossibilidade. Reexame de matéria fática.

Ação monitória. Ausência de prova escrita eficaz. Recurso conhecido e improvido.

A ausência de prova escrita que contenha o reconhecimento de uma dívida ou prove a existência do débito não pode embasar ação monitória.

"Valor justo" e infidelidade informativa

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.

STJ julga direitos de homossexuais sob ótica do Direito de Família

O Superior Tribunal de Justiça apreciará, em breve, os direitos de um casal homossexual sob a ótica inédita do Direito de Família.

Plano de saúde: Cláusulas com valor diferenciado para idoso são anuladas

Atraso na entrega de vestido de noiva leva costureiro a pagar R$ 8 mil

Senado começará a divulgar prestação de contas de verba indenizatória

Juíza mandou isolar menor acusado de matar João Hélio

Isolamento de menor.

Empresa vendeu celular pela internet, mas não entregou produto

STJ eleva indenização à correntista que teve cheque devolvido por equívoco do banco

Agravo de instrumento. Pedido de concessão de concordata suspensiva. Inviabilidade.

Agravo de instrumento. Pedido de concessão.

5ª Turma defere estabilidade a doméstica gestante

Tutela antecipada. Concessão de pedido inaudita altera parte negado. Citação da parte demandada. Possibilidade. Ausência de demonstração do perigo de dano imediato.

TST mantém aplicação de multa ao MP por embargos protelatórios

Habeas corpus. Pretendido trancamento da ação penal. Alegada ausência de justa causa. Inocorrência.

Estados se armam contra o Supersimples

Leandro Augusto Colaneri, Advogado militante e consultor jurídico, Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Carta da Andes gera indignação entre juízes

Execução. Penhora. Nomeação. Pedras preciosas. Esmeraldas. Avaliação positiva. Gradação legal.

Conceitos contábeis seqüenciais relativos ao rédito