Crimes de homicídio triplamente qualificado e de ocultação de cadáver.

Decisão dos jurados em sintonia com a prova dos autos.

Apelações Cíveis. Ações de Cumprimento de testamento e de Inventário.

Cobrança de juros e de comissão de permanência é legal

Responsabilidade civil objetiva do estado. Ausência de prequestionamento. Reexame de provas.

Posse. Ação de reintegração de posse. Esbulho. Ocorrência. Posse anterior da autora demonstrada pelo constituto possessório.

Recurso especial. Danos morais. Inscrição em cadastros de proteção ao crédito. Dívida paga.

Ação pauliana. Fraude contra credor reconhecida pelo Tribunal de Justiça.

Ação pauliana. Fraude contra credor reconhecida pelo Tribunal de Justiça.

Reexame necessário de sentença e apelação cível. Mandado de segurança preventivo. Cobrança de ISS.

inadequação da via mandamental e a impossibilidade de concessão da segurança com efeitos futuros, ou seja

Advogados já podem devolver processos no STJ sem sair do carro

Penal. Denúncia. Justa causa.

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Atuando como amicus curiae em dois julgamentos de agravo em recurso especial (1926410 e 1970015) no

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