Ministério Público pede aumento da pena do ex-juiz Lalau

Transexual que mudou de nome e sexo na Itália tem alteração reconhecida pelo STJ

Justiça Federal mantém proibição de obras para Jogos Pan-Americanos no Rio

Igreja Universal pagará indenização a fiel lesionada em sessão de exorcismo

A Igreja Universal do Reino de Deus terá de pagar indenização a mulher que, em sessão de exorcismo, teve lesão permanente no punho.

STJ encaminha ao STF discussão sobre constitucionalidade da redução das férias dos advogados da União

Responsabilidade civil. Dano moral. Caracterização. Demora no conserto.

Quarta Turma cassa liminar e restabelece prisão de depositário judicial infiel

Engenheiro acusado de assassinar ex-mulher tem liminar negada no STJ

Resolução nº 6, de 3 de julho de 2007

Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Dispõe sobre o retorno, aos Tribunais de origem, dos agravos de instrumento providos.

Mantida a liminar que suspendeu desapropriação da Fazenda Macaé, em São Paulo

Câmara aprova MP da Força de Segurança

Erro em processamento impede STJ de apreciar pedido de medicamento para paciente

Suspenso reajuste da tabela SUS que resultaria em danos de quase um bilhão aos cofres públicos

Anistiado político recebe proventos sem IR e contribuição previdenciária

STJ revoga prisão de acusado de ser depositário infiel porque o caso é alienação fiduciária

O Princípio pela Busca da Felicidade e o Reconhecimento dos Arranjos Familiares Contemporâneos

O escopo do presente é analisar a incidência do princípio da busca pela felicidade como instrumento axiológico do reconhecimento dos arranjos familiares contemporâneos.

Direito Previdenciário em pauta: uma análise histórica e principiológica da Seguridade Social

integrantes e toda sua finalidade e funções, é preciso que haja o desenvolvimento de atuações relativas

O processo de Constitucionalização do Direito à Saúde

em torno da falta de definição do que é saúde e até onde vai à obrigação do Estado para efetivar tal direito.

Liberdade provisória nos delitos da Lei de Drogas e a realização da Constituição pelos Tribunais

ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi aluno e monitor do projeto Teorias Críticas do Direito e

Habeas-corpus não se presta a buscar acesso de promotor a processos