Aeroviário que trabalha na pista tem direito a jornada de seis horas

, habitualmente, preste serviços de pista, isto é, execute seu trabalho fora de oficinas e hangares fixos.

Cancelamento de protesto em cartório deve ser feito pelo devedor

Mantida condenação do Banerj a indenizar funcionário assaltado por colega em agência

STJ suspende decisão e permite que Incra mantenha 68 famílias em fazenda desapropriada

Mantida decisão que afastou condenação por dano moral de major da Polícia Militar

Empresa de bolos e doces é condenada a restituir e indenizar contratante

prestação do serviço demonstrado por meio de publicação da imprensa local

Continua válida condenação milionária contra a MAM, frabricante de produtos para bebês

STJ barra recurso de Maluf contra jornal O Estado de S. Paulo

Homem que roubou R$ 9,90 de um bar tem ação penal trancada

Mantida decisão que aceita comprovação de paternidade sem exame de DNA

o período de relacionamento íntimo, tem-se atendido a norma estabelecida no Código Civil de 1916, vigente na época da ação.

Viúva pensionista continua recebendo pensão mesmo tendo casado novamente.

Viúva vai continuar recebendo pensão por morte, mesmo tendo casado novamente.

Navalha: Justiça já mandou soltar 19 presos

STJ devolve pedido de tribunal italiano que tenta identificar usuário da internet para desvendar crime

Separação judicial. Pedido intentado com base na culpa exclusiva do cônjuge mulher.

Queixa-crime arquivada. Agravo regimental.

De vítima a réu: homem é preso 24 anos após cometer homicídio

STJ decide que tarifas telefônicas de 2003 serão reajustadas pelo IGP-DI

Deste modo, fica cassada a decisão do juiz da 2ª Vara Federal de Brasília, Rodrigo Navarro, que

Cotista consegue fazer matrícula após quatro anos

Batalha na Justiça durou quatro anos depois da instituição negar matrícula; Decisão garante a estudante iniciar o curso ainda neste semestre

Empresária acusada de matar ex-marido tem habeas-corpus negado no STJ

Juiz pode converter pedido de separação por culpa dos cônjuges em sem culpa