Execução penal. Conversão de pena restritiva de direito em privativa de liberdade. Descumprimento da PSC.

Mutirão da Corte Especial: Ministros analisam 32 processos em três horas

Durante três horas de mutirão, os ministros que integram a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisaram 32 processos.

Prescrição para casos de recusa de seguradora a pagamento de indenização é de um ano

Militar consegue restabelecer pagamento de auxílio-invalidez com valor anterior à portaria de Ministério

STJ mantém liminar que determina nova eleição para mesa de Câmara municipal

Tribunal suspende liminar que obrigava ECT a pagar mais de meio bilhão a permissionários

Exoneração de alimentos por maioridade não pode ser automática, e autoriza recurso do MP

Prazo de prescrição de indenização de um ano vale para segurado, não para beneficiário

Crime de trânsito: mais um motorista enfrentará o banco dos réus em SC

ao dirigir seu veículo em estado de embriaguez e provocar a morte de uma de suas caroneiras.

STJ revoga ordem de prisão de pai que não pagou pós-graduação para filho

Conflito de competência. Antecipação de tutela. Suspensão da exploração de jogos de azar. Suspensão da exploração de jogos de azar.

Corinthians e CBF são intimados sobre processo de empresário argentino contra Tevez

Citação epistolar. Agência bancária pertencente ao mesmo grupo econômico. Validade. Doença preexistente. Má-fé não comprovada.

Sul América de Seguros terá que pagar indenização a operário por surdez

Maria Thereza Moura é a nova ministra do STJ

Responsabilidade civil. Dano moral. Devolução de cheque. Inscrição em cadastro de proteção ao crédito.

Presidentes da OAB irão marchar contra a Corrupção

Marcha acontecerá neste feriado. Movimento defende competência do CNJ para punir juízes que desonram a toga

Banco do Brasil tem reconhecido o direito de usar a marca "Credicheque"

Reexame necessário de sentença. Segurança concedida em mandado de segurança. Cláusulas editalícias que continham exigências ilegais e prejudiciais ao interesse público. Nulidade do edital. Recurso conhecido e improvido.

Não houve interposição de recurso voluntário, sendo os autos remetidos a esta Corte por força do

Mantidos efeitos de decisão que obriga entidade a indenizar família pela morte de adolescente em clube