Intimação por edital conta a partir de sua publicação

Juiz determina busca e apreensão de obra de arte

Estudante vai ser indenizada por ter sido apontada como suicida em reportagem da Veja

A estudante alegou ter sido ofendida em sua imagem e sofrido graves danos morais.

Justiça condena enfermeira acusada de estelionato continuado

Consta na denúncia que a ré trabalhava no consultório médico e pegou o carimbo de um dos médicos

CJF aprova proposta de especialização de varas federais para julgamento do crime organizado

Mutirão da Corte: pauta de julgamentos tem 156 processos

parte de um mutirão proposto pelo ministro Edson Vidigal.

Empresa terá que pagar indenizações a empregado que ficou paraplégico após acidente de trabalho

, materiais e estéticos a um trabalhador que se encontrava em desvio de função quando sofreu grave acidente

Posse 2004: Lula comparecerá à posse de Vidigal no STJ

do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, e do vice-presidente, ministro Sálvio de Figueiredo.

Projeto susta resolução do TSE de combate à desinformação

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto foi apresentado pelo deputado Filipe Barros (PL-PR

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

Resolução nº 8, de 6/07/05

Dispõe sobre o prazo mínimo de lotação em órgão de atuação para a participação de Defensor Público em concurso de remoção voluntária.

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Policial condenado por seqüestro consegue progressão de regime

Mantida prisão civil de ex-vice-governador por falta de pagamento de pensão alimentícia

Incendiários da promotoria de Curitiba continuarão presos

Responsabilidade civil. Acidente aéreo. Decreto-lei nº 32/66. Dolo eventual. Responsabilidade atenuada excepcionada, na hipótese. Observância do direito comum.

Responsabilidade civil - Acidente Aéreo - Decreto-lei nº 32/66

Empresa não é responsável por fato estranho ao contrato de transporte

Constitui causa excludente da responsabilidade da empresa transportadora fato inteiramente estranho ao transporte em si.

Processual Civil. Ação de Consignação em Pagamento. Mensalidades Escolares. Reajuste.

Fundamento inatacado.

Administrativo. Sistema financeiro da habitação. Utilização da taxa referencial (TR) como índice de atualização monetária.

Administrativo. Sistema financeiro da habitação.

Pena de confissão não gera presunção absoluta, motivo pelo qual inadmissível dispensa de oitiva de testemunhas