Não é necessária notificação do réu para interromper prescrição

O simples ajuizamento de reclamação trabalhista tem o poder de interromper a prescrição, que é o prazo legal para o trabalhador entrar com ação na Justiça sem perder direitos devidos.

Menina de 11 anos que matou colega de 6 anos planejou crime, diz polícia

Durante o depoimento, a menina disse que tinha ciúmes da colega e se irritava quando era xingada.

Prisão civil decretada contra sócio da cervejaria Malta é suspensa pela 1ª Turma

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 99203) para determinar a suspensão da prisão civil decretada contra o empresário Fernando Machado Schincariol, sócio da Cervejaria Malta, por conta de uma reclamação trabalhista.

1ª Câmara Cível condena Unimed a realizar cirurgia de obesidade mórbida

Médico não consegue comprovar vínculo empregatício com clínica

Por não comprovar que trabalhava subordinado à administração do Centro Ortopédico Botafogo, no Rio de Janeiro, um médico ortopedista contratado para prestar serviços como trabalhador autônomo àquela clinica não obteve na Justiça o reconhecimento de vínculo empregatício.

Fundação pagará indenização por publicar edital sobre abandono de emprego

João Arcanjo Ribeiro tem pedido liminar negado no STJ

Juiz é denunciado por preconceito contra gays em SP

Agrupamento de parcelas salariais é possível mediante negociação

Pimenta Neves obtém liminar em habeas-corpus no STJ

Justiça comum deve julgar ação que discute direito relativo a vínculo estatutário

Administrativo. Suspensão no fornecimento de energia elétrica por inadimplência. Possibilidade.

Doméstica é presa por manter, em sua residência, uma central clandestina de telefones

Determinada soltura de PMs envolvidos na morte de sindicalista

No banco de réus o fazendeiro acusado de matar menino de oito anos

Greve dos bancários atinge 18 capitais

Embargos infringentes e de nulidade. Júri. Tentativa de homicídio. Afastamento da qualificadora. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

Não ocorrência. Soberania do veredicto popular. Prevalência do voto minoritário. Recurso provido.

Posse de arma de fogo. Falta de comprovação da licitude.

Atipicidade.

Revisão criminal. Latrocínio. Preliminar de não conhecimento. Prova nova.

Impossibilidade de reexame de prova.

Embargos infringentes. Justificação judicial. Produção de provas com o fim de ajuizar revisão criminal e intentar ação indenizatória.

Embargos infringentes - Justificação judicial - Produção de provas com o fim de ajuizar revisão criminal.