Cobrança em endereço de trabalho fornecido por cliente não caracteriza dano

de ligações e correspondências enviadas para seu local de trabalho

Propaganda eleitoral. Internet. Antevéspera do segundo turno. Autorização.

Justiça condena envolvidos em fraude de passagens aéreas na Assembleia Legislativa

públicos por meio de fraudes na venda e recebimentos de passagens aéreas entre os anos de 1993 e 1994.

Construção sem licença na Barra da Tijuca gera multa de R$ 56 mil

Comunicado nº 15.890, de 18 de julho de 2007

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 19 de julho de 2007.

DECRETO Nº 8.936, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais

Mantida exclusão de candidata da relação de aprovados em concurso de procurador da República

Hoje, o julgamento foi concluído com os votos dos ministros Ellen Gracie e Dias Toffoli, pelo

Processo civil e tributário. Art. 543-C, do CPC.

Recurso especial representativo de controvérsia.

Usucapião especial urbano. Artigos 183 da Constituição Federal e 1.240 do Código Civil. Presença dos elementos indispensáveis, como a posse com intuito de dono por mais de cinco anos, sem interrupção ou oposição, para a sua residência e a da família.

Crime de menor potencial ofensivo: é do Tribunal de Justiça e não da Turma Recursal dos Juizados Especiais a competência para o julgamento da apelação, pois o paciente foi processado e condenado pela Justiça comum, conforme o procedimento do C.Pr.Penal. Precedentes.

Apelação cível. Seguro de acidente pessoal. Invalidez. Perda de função da mão esquerda.

Habeas Corpus. Alimentos.

ser decretada se as prestações dos últimos três meses deixarem de ser pagas.

A ilegitimidade da autoridade, constituída sob uma aparente legalidade⁽¹⁾

Conheça os direitos previdenciários dos autistas

Neste abril azul especialista detalha quais os benefícios para os portadores desse espectro e como acessá-los

O controle social dos orçamentos públicos

A efetividade e a legitimidade da participação popular no processo legislativo orçamentário

O setor público na era dos dados

Por Camila Cristina Murta

Brasil: Os 196 anos dos Cursos Jurídicos

Salve o dia 11 de agosto dia dos advogados.

Consignado dos servidores: redução ou endividamento?

Por Leandro Madureira.

LGPD: dano moral na ótica dos tribunais

Por Lucas Anjos.