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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Março de 2006 - 02:00
ISSQN - Aspectos gerais após a Lei Complementar nº116/2003
Fernando Antônio Sousa dos Reis, advogado tributarista no Estado do Rio de Janeiro e consultor
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 12:24
Pensar e repensar o acesso à justiça à luz do projeto de Florença de Mauro Cappelletti
O presente estudo tem como escopo tecer uma análise acerca do acesso à justiça à luz do Projeto de
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Doutrina » Consumidor Publicado em 20 de Janeiro de 2009 - 03:00
Breve análise sobre precificação de produtos e serviços a luz do Código de Defesa do Consumidor
Jurídico Procon Goiânia; membro do Instituto Goiano de Direito Constitucional e membro da Comissão da Advocacia Jovem da OAB- GO.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 17:01
Agravo regimental em agravo de instrumento.
Controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional.
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Blog Publicado em 13 de Junho de 2024 - 08:39
Saiba o que é insolvência empresarial e como reagir a ela
A insolvência é regulada principalmente pela Lei 14.112, de 2020, conhecida como a Nova Lei de
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Julho de 2022 - 11:03
Cuidados a serem adotados pelas empresas em razão do aumento do Covid-19
Por Maria Cibele de Oliveira Ramos Valença.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Setembro de 2021 - 16:38
Divulgação do FAP 2022: Quanto a empresa pagará?
Por Maria Cibele de Oliveira Ramos Valença.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 16:48
Isenção de imposto de importação de produtos para pessoas com deficiência aprovada pelo Governo é vitória da ONG Movimento Down
e outros dispositivos de acessibilidade; Pedido inicial visava a beneficiar mais de 45 milhões de
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Julho de 2015 - 16:32
Análise Jurisprudencial da Responsabilidade Civil das Empresas Tabagistas no Âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
A Responsabilidade Civil surge a partir da violação de um dever jurídico de não causar dano a
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2024 - 16:13
Envio da declaração do Imposto de Renda começa amanhã (15)
Receita Federal espera receber mais de 43 milhões de declarações; contadores explicam as principais mudanças do IRPF 2024
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Outubro de 2004 - 17:30
Eficácia da Sentença na Denunciação da Lide: Execução Direta do Denunciado
"Fabiano Carvalho - Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2019 - 16:04
Execução fiscal não depende de prévio protesto de certidão de dívida ativa
Decisão é do desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, do TRF da 1ª região.
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Junho de 2003 - 01:00
Rediscutindo os Fins da Pena
RENATO FLÁVIO MARCÃO - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo - Mestre em Direito
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 13:18
Comissão de Trabalho aumenta prazo para corte de luz, água, telefone e gás
fixa o prazo de 90 dias para o corte de água, luz, telefone e gás canalizado, caso as contas não sejam pagas.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 16:50
Trabalho aprova proibição de incluir devedor de água e luz no SPC
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (3) o Projeto de
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Janeiro de 2017 - 11:53
Concessionária indenizará por corte de luz indevido
O valor da indenização foi fixado em R$ 19.700,00.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 12:39
Cobrança indevida de luz será ressarcida
O governo resolveu se mexer para garantir o ressarcimento dos consumidores de energia, que têm pago mais que o devido desde 2002.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 10:24
Ex-juiz Rocha Mattos pede anulação de recebimento de denúncia por desembargadora do TRF-3.
A defesa do ex-juiz federal João Carlos Rocha Mattos e sua ex-mulher, Norma Regina Emílio, impetrou
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2004 - 17:56
TST e TRTs desenvolvem sistema integrado de informática
Também estiveram presentes na abertura da reunião os ministros João Oreste Dalazen e Renato de Lacerda Paiva.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 12:02
Abandono Afetivo e Responsabilidade Civil: a evolução jurisprudencial à luz do Superior Tribunal de Justiça
O artigo em questão pretende analisar o abandono afetivo parental de crianças e adolescentes no
