Questões de Direito Civil do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Civil

Mantida indenização por colheita indevida de safra por arrendante de fazenda em São Paulo

Os impactos da pandemia de COVID-19 nos direitos dos cidadãos

Por Rolse de Paula.

Enel é impedida de cobrar multa de mais de R$ 100 mil e suspender energia de supermercado em Piracanjuba

Concessionária realizou inspeção no equipamento sem anuência do consumidor e atribuía a ele multa por supostas irregularidades.

Suposto delito de difamação. Não ajuizamento da queixa-crime no prazo estabelecido no CP. Decadência. Interposição de recurso. Descabimento. Hipótese não contemplada com possibilidade de reapreciação.

Projeto cria novas regras para honorários advocatícios

Pelo texto, o valor a ser pago aos advogados nesses casos será de, no mínimo, cinco salários mínimos.

Condenado pela morte de médico em Caxias do Sul

TJSP nega indenização a casal por problemas durante o parto do filho

Os médicos não utilizaram a técnica adequada, fazendo com que a criança sofresse problemas cerebrais que resultaram em sequelas irreversíveis

Divórcio facilitado a vítimas de violência doméstica é aprovado no Senado

Devido a alterações feitas por senadores, matéria volta para a Câmara.

Justiça condena dez dos 11 réus presos pela Operação Anaconda

Terminou nesta sexta-feira o julgamento dos 11 réus acusados de participar de um esquema de venda

Busato inaugura serviço gratuito de transporte para advogados

Câmara já absolveu 11 envolvidos com o "mensalão"; veja nomes

A improbidade administrativa no Brasil contemporâneo

A aprovada proposta que revisa a lei de improbidade foi recentemente aprovada na Câmara dos

Juízes desafiam Rebelo e Chinaglia a mostrar holerites

Furto qualificado. Fraude. Não configuração.

Recurso parcialmente provido.

Os impactos da regulamentação da LGPD

O presente artigo discorre sobre os impactos da regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima a que pode ser condenado

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima.

Juiz quer que PT explique improbidade em Santo André

Ação rescisória. Diferenças da multa de 40% do FGTS. Expurgos inflacionários. Prescrição. Lei complementar nº 110/01

Tributário. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica.

Honorários advocatícios. Sociedade de economia mista.