Empate garante retirada de fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado

Seqüestrador de Washington Olivetto tem habeas-corpus negado no STJ

STJ considera reincidência como circunstância preponderante à confissão

É legal a especialização de varas federais em crimes de lavagem de dinheiro

Anulação de anistia carece de intimação pessoal para defesa do servidor

Bombeiro acusado de matar por dívida de R$ 600 permanecerá preso

Marcada a audiência do desembargador Pizzolante, do RJ, acusado de prevaricação pelo MPF

Invalidada demissão de embaixador por cerceamento de defesa em processo administrativo

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça concedeu, por maioria, segurança ao diplomata para invalidar a demissão e todo o procedimento realizado pela Comissão Processante do Ministério, considerando que houve desobediência aos princípios da legalidade, isonomia, contraditório e ampla defesa na condução do processo administrativo disciplinar.

STJ suspende curso de ação contra ex-prefeito de Bauru (SP)

A ação penal contra o ex-prefeito de Bauru (SP), Antônio Izzo Filho, em trâmite na Primeira Vara Criminal daquela cidade, está sobrestada.

OAB pretende manter restrição à publicidade com novo Código de Ética

Anteprojeto está sob consulta pública até 31/5

Conflito de competência. Descaminho. Direito autoral. Conexão probatória. Existência. Justiça Federal e Estadual. Súmula 122/STJ. Competência da Justiça Federal.

Habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Falta de fundamentação do decreto. Pretensão de trancamento da ação.

Embargos de declaração (não-admissão). Apelação (admissão). Pena (abaixo do mínimo legal).

HC contra ordem de prisão expedida por Presidente de Tribunal de Justiça. Ação penal de competência originária.

Crime de roubo. Condenação. Policial militar. Recurso de apelação ministerial provido para decretar a perda do cargo público. Expedição de mandado de prisão.

Conflito de competência. Crime de uso de documento falso. Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Certificado de Registro E Licenciamento de Veículo - CRLV.

Penal. conflito de competência. crime de uso de documento falso.

Latrocínio. Co-autor. Ausência de dolo. MUTATIO LIBELLI.

Mandado de Segurança. Reconhecimento da Decadência

Processo penal. Habeas corpus. Exceção à súmula 691 do STF. Caso de manifesta ilegalidade. Cabimento. Determinação de apreciação do mérito da prévia ordem.

Tráfico de substância entorpecente e receptação. Prisão em flagrante. Nulidade do auto de prisão em flagrante.