Secretariando Advogados

Queixa-crime arquivada. Agravo regimental.

Secretariando Advogados

Licitação para contratação de serviços de advocacia

Pedido de declaração de extinção de punibilidade. Réu condenado por decisão de Juíza Federal ligada a TRF de outra região. Ilegitimidade passiva.

Ato cometido durante paralisação não caracteriza justa causa

Ação contra norma sobre eleição para ouvidor do MPE-BA foi arquivada pelo Supremo

Questões de Direito Processual Civil - Audiência

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Constitucional. Medida cautelar. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Art. 2º da Lei nº 1.572, de 13 de janeiro de 2006, do Estado de Rondônia.

Medida liminar deferida para suspender a eficácia do dispositivo impugnado, até o julgamento de mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade.

Multa administrativa. Massa falida. Inexigibilidade sob a égide da Lei de Falências de 1945.

Pedido de vista suspende julgamento de HC de Gil Rugai

STJ concede liminar suspendendo prévia do PMDB

Esquenta batalha pela legalização do aborto no Brasil

Doméstico. Contribuição ao INSS.

Lula adverte Dilma e Palocci; tensão no governo permanece

Questões de Direito Constitucional

OAB e Frente Parlamentar discutem legalidade da MP 232

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou hoje (31) em entrevista à imprensa que a reunião que será realizada amanhã (1º) com membros da Frente Parlamentar dos Advogados terá como tema a Medida Provisória nº 232.

Roberto Medina e Anjos do Asfalto têm habeas-corpus anulado e ação penal reaberta

Lei nº 09.958, de 12 de Janeiro de 2000.

Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, dispondo sobre as Comissões de Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho.

A Palestina como sujeito de Direito Internacional

O escopo do presente é analisar a Palestina como sujeito de direito internacional.