O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da Ação Penal Pública

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Direitos fundamentais e Direito de Família: da proclamação à efetividade

da Evocati, diretora estadual do IBDFAM/SE, membro da Diretoria Nacional do IBDFAM, Professora

O fim do protesto por novo júri e a questão do direito intertemporal

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O STF, a liberdade provisória e o tráfico de drogas - uma luz ao final do túnel

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Competência da justiça do trabalho.

Garantia provisória no emprego.

Ministra Eliana Calmon passa a integrar o Conselho da Justiça Federal

Plano de saúde é condenado a autorizar angiografia e angioplastia de segurada

Ação de obrigação de fazer

Decreto nº 5.046, de 12 de Abril de 2004

Promulga os Estatutos e Regulamentos do Centro de Administrações Tributárias - CIAT.

Presidentes do IAB e da OAB fazem palestras sobre advocacia e justiça digital, na quinta-feira

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Felipe Santa Cruz, e o conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), farão palestras na abertura do webinar sobre ‘Advocacia e justiça digital’, na próxima quinta-feira (3/12), às 10h, no canal TVIAB no YouTube.

Resolução nº 3 , de 16 de dezembro de 2005.

Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Púbico da União e dos Estados

Ministro José Arnaldo da Fonseca participa de primeira sessão no TSE

Advogados debatem reforma administrativa, no canal TVIAB, na quarta-feira

Reforma administrativa na visão dos advogados é o tema do VIII Ciclo de Palestras de Direito Administrativo, que será realizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na próxima quarta-feira (21/7), às 11h, no canal TVIAB no YouTube.

Cipeiro dispensado sem justa causa não receberá indenização

Turma rejeitou pedido de indenização feito pelo empregado da CIPA, o qual foi demitido em decorrência de problemas econômico-financeiros enfrentados pela empresa

Apelação Cível. Seguro Obrigatório. DPVAT.

Acidente de motocicleta. Debilidade permanente. Impossibilidade. Boletim de ocorrência e laudo médico. Indenização por invalidez permanente.

Recurso extraordinário. Alegada violação a preceitos inscritos na constituição da república.

Direito local. Inviabilidade do recurso extraordinário. Agravo improvido.

Palestra "Reforma do Judiciário"

Agravo de instrumento. Direito local.

Alegada violação a preceitos inscritos na constituição da república.

Presidente do TJSP propõe mudanças no Regimento do CNJ

Reforma do Poder Judiciário

Debate sobre desconstrução do capacitismo será realizado no IAB no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

O evento Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: desconstruindo o capacitismo será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e terá abertura realizada pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches.