Apelação criminal. Tráfico de drogas. Atenuantes da confissão e menoridade.

Impossibilidade de redução da pena abaixo do mínimo legal. Causa de diminuição.

Questões de Direito da Criança e do Adolescente

Questões comentadas de Direito da Criança e do Adolescente da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor de São Paulo

Direito da propriedade industrial e processual civil. Invalidação de patente.

Reforma da sentença.

Pensão e auxílio-funeral. Dependente de ex-empregado da petrobras.

A condição de "ex-empregado" do de cujus impede a concessão de pensão e auxílio-funeral ao seu dependente.

Empregados da Rádio e TV Bandeirantes ganham adicional de periculosidade

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) reconhecendo o direito.

Plano de cargos e salários. Princípio da boa-fé objetiva.

Promoções por merecimento não concedidas.

Alimentos e o termo inicial de incidência da multa

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente

Questões de Direito Civil - Direito da Criança e do Adolescente

Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico

TJ inaugura Varas de Falências e Recuperações judiciais da capital

Lei nº 12.292, de 20 de julho de 2010.

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação para a reconstrução de Gaza.

Área de preservação permanente e isenção de IPTU: Da condicionante da prévia averbação à margem da matrícula do imóvel.

A isenção do IPTU em imóveis que abrangem as denominadas áreas de preservação permanente (APP).

Projeto de Lei obriga GPS a informar usuário sobre locais perigosos

A proposta, do deputado Bibo Nunes (PSL-RS), tramita na Câmara dos Deputados.

Negada devolução de presentes a ex-amante

O juiz Pedro Silva Corrêa, do Juizado Especial Cível da Comarca de Inhumas, julgou improcedente

Manter casa de prostituição é crime, decide STJ

Manter casa de prostituição é crime que deve ser punido. O fato de haver tolerância ou indiferença

Presidente do TSE nega pedido de filho de Lula para ter processo sobre candidatura julgado pelo STF

Na avaliação do TRE, como Luiz Inácio Lula da Silva é presidente da República, a sua jurisdição

Seguro habitacional. Ação indenizatória. Instituto de Resseguros do Brasil. Litisconsorte passivo. Inocorrência. Ilegitimidade.

Instituto de Resseguros do Brasil - IRB apresentaram suas contra-razões (fls. 753/60 e 761/3).

MP pede quebra de sigilo de usuários do Orkut à Justiça Federal

O “Caso Robinho” e a transferência da execução de pena

Por Rafael R. Sampaio

Rescindido contrato de compra e venda em razão da pandemia

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial